Inadimplência tributária e segurança jurídica no ambiente empresarial A inadimplência tributária sempre esteve presente no cotidiano das empresas brasileiras, seja como reflexo de crises econômicas, seja como resultado de dificuldades pontuais de caixa. Nos últimos anos, contudo, o Estado passou a adotar uma postura mais ativa no combate à utilização estratégica do não pagamento de tributos como modelo de negócio. Nesse contexto, a recente edição da Lei Complementar nº 225/20

A crescente digitalização das vendas levou milhares de empresas brasileiras a adotarem marketplaces como seus principais canais de comercialização. A praticidade, o alcance ampliado e a redução de custos operacionais tornaram essas plataformas indispensáveis para negócios de todos os portes. Contudo, junto com os benefícios, surgem desafios tributários relevantes — especialmente no âmbito do Simples Nacional. Em julho de 2025, a Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5007, publi

1. Um novo capítulo na tributação imobiliária A reforma tributária de 2025, implementada pela Lei Complementar nº 214, redesenhou as bases da tributação sobre bens e serviços no Brasil. Dentre as diversas mudanças, uma das mais impactantes recai sobre as operações de locação e venda de imóveis realizadas por pessoas físicas  — que passam, em determinadas situações, a ser alcançadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)  e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . Tra

O cenário tributário brasileiro está em plena transformação, e os reflexos já começam a ser sentidos no ambiente empresarial. A partir de...

No cenário empresarial brasileiro, a gestão eficiente da remuneração dos sócios é um ponto central para a saúde financeira e estratégica...

No dinâmico ambiente empresarial brasileiro, a gestão de remuneração variável representa um dos maiores desafios para empresários e...

Atenção proprietários de imóveis!  A nova reforma tributária trouxe mudanças importantes para quem vende ou aluga imóveis como pessoa...

Se você ganhou uma ação judicial e tem créditos de tributos pagos indevidamente, atenção: o STJ decidiu que a compensação tributária...

Bitcoin e criptoativos: você está em dia com a Receita? Investir em criptomoedas como o Bitcoin se tornou comum entre brasileiros. Mas...

Você está recebendo produtos sem exigir a nota fiscal? Isso pode sair caro Se sua empresa compra mercadorias e não exige a nota fiscal...

Você sabia que o parcelamento de uma dívida tributária  pode reiniciar o prazo da prescrição tributária ? Muita gente busca parcelar...

Clínicas médicas que prestam serviços hospitalares , como anestesia ou procedimentos cirúrgicos, têm direito à aplicação de alíquotas...

A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi regulamentada pela Lei...

A recente aprovação do texto da Reforma Tributária trouxe importantes avanços para a fungicultura no Brasil. Após um intenso trabalho de...

Gorjetas em bares no Lucro Presumido não são faturamento e podem reduzir tributos. Parecer SEI 129/2024 reforça. No Simples, é discutível!

Para muitas empresas de e-commerce, o Simples Nacional oferece vantagens tributárias atrativas, como alíquotas reduzidas e menos...