No ambiente empresarial e imobiliário, a garantia de crédito hipotecário ou de financiamento habitacional frequentemente se baseia na figura da alienação fiduciária. Esse instrumento, disciplinado pela Lei 9.514/1997 e pelo Código Civil, estabelece que o imóvel — embora alienado em garantia — permanece, em regra, sob a posse direta do devedor fiduciante até eventual inadimplemento. Recentemente, contudo, uma controvérsia jurídica gerou insegurança no mercado: poderá o imóvel