No ambiente empresarial e imobiliário, a garantia de crédito hipotecário ou de financiamento habitacional frequentemente se baseia na figura da alienação fiduciária. Esse instrumento, disciplinado pela Lei 9.514/1997 e pelo Código Civil, estabelece que o imóvel — embora alienado em garantia — permanece, em regra, sob a posse direta do devedor fiduciante até eventual inadimplemento. Recentemente, contudo, uma controvérsia jurídica gerou insegurança no mercado: poderá o imóvel

O ambiente empresarial e o risco de registro indevido No cenário competitivo atual, empresas de variados setores investem de forma relevante em identidade visual, marca e reputação como ativos estratégicos. Para o empresário que busca distinguir seu produto ou serviço no mercado, o registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) constitui etapa essencial. Entretanto, o insucesso nessa etapa ou a utilização indevida de marca já instalada pode ger

Em um contexto de crescente uso de transações eletrônicas pelas empresas — seja através de cartões corporativos, PIX ou outras formas de pagamento digital — cresce também o risco de fraudes e golpes contra correntistas e consumidores. Recentemente, o caso noticiado em que uma juíza declarou inexigíveis débitos realizados após golpe sofrido por consumidor e condenou o banco à restituição parcial evidencia um tema de relevante interesse para empresários e gestores: até que pont

A inovação como ativo central no ecossistema de startups O ambiente de negócios contemporâneo é marcado por intensa competição, velocidade tecnológica e modelos empresariais altamente escaláveis. Nesse cenário, a Propriedade Intelectual (PI) deixou de ser mero requisito burocrático e passou a constituir um dos principais pilares de valor para startups em todos os estágios — da fase de ideação aos ciclos avançados de investimento. Tecnologias proprietárias, softwares, marcas,

Inovação, biotecnologia e ambiente empresarial A recente adesão do Brasil à Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes (Budapest Treaty) marca um passo relevante no cenário da propriedade intelectual nacional e internacional. No dia 20 de outubro de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) depositou, junto à World Intellectual Property Organization (WIPO, Organização Mundial da Propriedade I

A economia contemporânea é marcada por uma velocidade de inovação sem precedentes. Nesse contexto, a cultura digital e o consumo aspiracional deram origem a um fenômeno que vem ganhando destaque no mundo dos negócios: os chamados dupes . A palavra, derivada do inglês duplicate , tornou-se popular nas redes sociais para designar produtos inspirados em outros de maior valor agregado, oferecendo versões semelhantes por preços mais acessíveis. O conceito, aparentemente inofensivo

No ambiente empresarial brasileiro, a decretação da falência de uma sociedade constitui ensejo para reflexão sobre múltiplos aspectos da governança corporativa e da responsabilidade dos gestores. O caso da Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda. (Yeesco), sediada em Brusque/SC, que teve sua falência decretada recentemente, oferece lições relevantes para empresários e gestores. A empresa, líder em reclamações junto ao Procon‑SC, havia ingressado em recuperação judicial

Entendendo o cenário para empresas e gestores No atual ambiente de negócios, marcado por ciclos de demanda cada vez mais voláteis, a adoção de modelos contratuais flexíveis tem se tornado tema estratégico para empresas que buscam adaptação e eficiência. Nesse contexto, a modalidade de contrato conhecida como trabalho intermitente assume relevo significativo. A seguir, examinamos o instituto do contrato de trabalho intermitente à luz da legislação brasileira e das implicações

O patrimônio que não cabe mais em cofres A transformação tecnológica das últimas décadas ampliou radicalmente a noção de patrimônio no contexto empresarial e familiar. Se antes os bens tangíveis – imóveis, veículos e aplicações financeiras – dominavam o planejamento sucessório, hoje emergem os ativos digitais , que vão desde criptomoedas e tokens até contas em plataformas de comércio eletrônico, perfis em redes sociais e direitos autorais sobre conteúdo digital. A chamada her

1. Um novo capítulo na tributação imobiliária A reforma tributária de 2025, implementada pela Lei Complementar nº 214, redesenhou as bases da tributação sobre bens e serviços no Brasil. Dentre as diversas mudanças, uma das mais impactantes recai sobre as operações de locação e venda de imóveis realizadas por pessoas físicas  — que passam, em determinadas situações, a ser alcançadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)  e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . Tra

O valor estratégico das imagens no comércio digital Em um ambiente empresarial cada vez mais digital e competitivo, a imagem se tornou um ativo essencial. No contexto dos marketplaces, plataformas que conectam vendedores e consumidores, as imagens de produtos exercem papel decisivo na conversão de vendas, na reputação da marca e na credibilidade do vendedor. Contudo, muitos empreendedores ignoram que essas imagens também são bens intelectuais protegidos por direito autoral, c

Quando o marketing digital cruza a linha da concorrência desleal Em mercados altamente competitivos, muitas empresas recorrem ao Google...

O assédio sexual como questão empresarial estratégica   Em sociedades e ambientes corporativos onde a cultura organizacional valoriza o...

O cenário tributário brasileiro está em plena transformação, e os reflexos já começam a ser sentidos no ambiente empresarial. A partir de...

A marca como ativo estratégico No ambiente empresarial competitivo de hoje, a marca vai muito além de um simples nome ou logotipo. Ela...

O Despertar de uma Nova Geração Empresarial   O cenário empresarial brasileiro vive uma transformação significativa. Tradicionalmente, o...

A Nova Realidade Digital dos Negócios e Seus Riscos Jurídicos   A transformação digital revolucionou a forma como as empresas se...

O modelo de franquias consolidou-se como uma das principais formas de expansão empresarial no Brasil e no mundo. Para empresas que...

No cenário empresarial brasileiro, a gestão eficiente da remuneração dos sócios é um ponto central para a saúde financeira e estratégica...

A recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no caso envolvendo a rede varejista Havan, que divulgava vídeos de...