O Novo Dilema Jurídico das Empresas na Era da IA Generativa A adoção massiva de ferramentas de inteligência artificial generativa transformou radicalmente a rotina corporativa brasileira nos últimos anos. Textos publicitários, códigos de programação, imagens institucionais, planilhas financeiras, estratégias de marketing e até pareceres técnicos passaram a ser produzidos, parcial ou integralmente, com o auxílio de plataformas como Claude, ChatGPT, Manus, Gemini e Midjourney.

O ambiente empresarial e o risco de registro indevido No cenário competitivo atual, empresas de variados setores investem de forma relevante em identidade visual, marca e reputação como ativos estratégicos. Para o empresário que busca distinguir seu produto ou serviço no mercado, o registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) constitui etapa essencial. Entretanto, o insucesso nessa etapa ou a utilização indevida de marca já instalada pode ger