Empresas podem ser multadas por compras sem nota fiscal: entenda o risco e como evitar

Você está recebendo produtos sem exigir a nota fiscal? Isso pode sair caro

Se sua empresa compra mercadorias e não exige a nota fiscal de entrada, saiba que está correndo um sério risco: ser responsabilizada pelos impostos que o fornecedor deixou de pagar.

Isso mesmo. Mesmo que você esteja com tudo em dia, se o fornecedor não emitir nota fiscal e você aceitar a mercadoria assim mesmo, a Receita Estadual pode te cobrar o imposto devido como se a sonegação fosse sua.

Qual é o problema de receber sem nota fiscal?

Toda mercadoria que entra no seu estoque precisa estar amparada por um documento fiscal. Se isso não acontece, o Fisco entende que você tem “interesse comum” com o fornecedor na sonegação de imposto. Isso é o que chamamos de responsabilidade solidária tributária.

Na prática: você pode ser obrigado a pagar o ICMS que o seu fornecedor deveria ter recolhido, além de sofrer penalidades pesadas.

Mesmo no Simples Nacional, a cobrança pode acontecer

Empresas do Simples Nacional não estão isentas desse risco. A legislação permite que o Fisco cobre o ICMS devido fora do regime simplificado, quando se trata de mercadoria sem nota.

Ou seja: mesmo pagando seus impostos pelo Simples, sua empresa pode ser autuada por irregularidades do fornecedor.

O que fazer para se proteger?

Aqui vão 4 ações essenciais para evitar multas e problemas com o Fisco:

1. Nunca receba mercadoria sem nota fiscal.

2. Exija a NF-e de entrada antes de qualquer entrega.

3. Registre a entrada no seu sistema com base na nota.

4. Desconfie de preços muito abaixo do mercado — pode ser mercadoria irregular.

Além disso, oriente sua equipe de compras e estoque sobre a obrigatoriedade da nota. Muitos erros acontecem por simples desconhecimento.

Conclusão: nota fiscal de entrada é proteção, não burocracia

Receber mercadoria sem nota fiscal é abrir as portas para um passivo tributário pesado. A economia aparente na compra pode virar uma dívida de seis dígitos.

Se você quer proteger seu negócio, garanta que todos os produtos tenham documentação fiscal regular. E se tiver dúvidas ou se já tiver sido autuado, consulte um advogado tributarista o quanto antes.