top of page

Mudanças Tributárias da Meta em 2026: Impactos do Repasse de PIS/COFINS, ISS e da Reforma Tributária no Brasil

  • Foto do escritor: João Paulo Goulart Clementino
    João Paulo Goulart Clementino
  • 16 de set.
  • 3 min de leitura

O cenário tributário brasileiro está em plena transformação, e os reflexos já começam a ser sentidos no ambiente empresarial. A partir de 1º de janeiro de 2026, a Meta — responsável pelo Facebook, Instagram e outras plataformas digitais — aplicará alterações significativas nas faturas de publicidade emitidas no Brasil.


Essas mudanças resultam de dois movimentos distintos: a implementação do novo regime de imposto sobre valor agregado (IVA), com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e o realinhamento da política de preços da empresa, que passará a repassar aos clientes os tributos PIS/COFINS (9,25%) e ISS (2,9%), até então absorvidos pela própria companhia.


Embora, em um primeiro momento, os novos tributos CBS e IBS tenham caráter apenas experimental e não representem custo adicional imediato, o repasse de PIS/COFINS e ISS implicará em um aumento aproximado de 12,15% no valor das campanhas de anúncios digitais.


A Reforma do IVA e a Fase de Testes


A reforma tributária brasileira cria um sistema de tributação sobre consumo inspirado em modelos internacionais. A CBS, de competência federal, e o IBS, de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, substituirão tributos atuais, com a promessa de maior simplicidade e menor cumulatividade.


Nas faturas da Meta, a exibição desses tributos começará em 2026, com alíquotas simbólicas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Ainda que não haja cobrança efetiva neste primeiro momento, as empresas devem compreender que se trata de um período de transição para um novo modelo tributário, que exigirá adaptações em cálculos de preços, estratégias financeiras e governança tributária.


O Repasse de PIS/COFINS e ISS pela Meta


Mais imediato é o impacto do realinhamento de preços. A partir de 2026, a Meta deixará de absorver PIS/COFINS (9,25%) e ISS (2,9%), repassando-os integralmente aos clientes brasileiros.


Isso significa que, em campanhas digitais, o custo efetivo será majorado em aproximadamente 12,15%. Empresas que operam no regime de lucro real poderão, em determinados casos, aproveitar créditos de PIS/COFINS para mitigar parte desse impacto. Contudo, micro e pequenas empresas no Simples Nacional tendem a arcar integralmente com o aumento, pois não podem, em regra, compensar créditos tributários.


Implicações Práticas para Empresas


Esse cenário exige atenção redobrada dos gestores. O aumento dos custos de publicidade impacta diretamente o retorno sobre investimento em marketing digital e pode alterar a competitividade de determinados setores.


Além disso, a forma de pagamento influencia a incidência dos tributos. Nas modalidades pós-pagas (cartão de crédito e faturamento mensal), os impostos são adicionados ao valor final. Já nos pagamentos pré-pagos (PIX, boleto e Mercado Pago), os tributos reduzem o saldo efetivo disponível para anúncios. Esse detalhe pode comprometer o alcance de campanhas quando não houver planejamento adequado.


Assim, será essencial que empresas revisem seus planejamentos orçamentários, reavaliem estratégias de marketing e reforcem seus controles de compliance fiscal.


O Papel da Assessoria Jurídica Preventiva


Em um ambiente regulatório em constante mudança, a assessoria jurídica empresarial se torna indispensável. Mais do que solucionar problemas, o advogado empresarial deve atuar de forma preventiva, auxiliando na adequação de contratos, na correta apuração de créditos tributários e na implementação de políticas de governança tributária.


Esse acompanhamento permite que as empresas antecipem riscos, evitem contingências e se preparem para o novo sistema tributário com segurança e eficiência.


As mudanças anunciadas pela Meta são apenas um reflexo de um movimento muito mais amplo: a reforma tributária brasileira. Para os empresários, trata-se de um momento de ajustes estratégicos, em que a prevenção e a adaptação serão determinantes.


Investir em assessoria jurídica preventiva é um passo fundamental para que empresas possam manter sua competitividade, garantir conformidade fiscal e transformar o desafio em oportunidade.

Comentários

Avaliado com 0 de 5 estrelas.
Ainda sem avaliações

Adicione uma avaliação

© 2024 por Soares, Goulart & Caetano Advogados

  • Whatsapp
  • Instagram
  • LinkedIn Social Icon
  • Facebook
bottom of page