Tudo o que você precisa saber sobre as novas taxas do INPI em 2025

As novas taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) entrarão em vigor no dia 7 de agosto de 2025. Essas mudanças fazem parte de uma atualização importante para modernizar os processos e ampliar a inclusão social no sistema de propriedade intelectual no Brasil. No entanto, é importante destacar que, além da introdução de novos serviços, as taxas também ficarão mais caras para muitos serviços, refletindo os esforços do INPI em atualizar seu sistema para as demandas atuais do mercado.

🔍 Principais mudanças

1. Novos serviços para marcas

   • Trâmite prioritário de marcas com direito à gratuidade: Permite que marcas que atendam a critérios específicos possam solicitar prioridade no exame sem custo, como projetos de impacto social ou inovação tecnológica para pequenas empresas.

   • Trâmite prioritário de marcas por motivo estratégico ou de política pública: Projetos estratégicos, com impacto direto em políticas públicas ou setores econômicos específicos, poderão contar com um exame mais rápido, visando acelerar sua entrada no mercado.

   • Apresentação de documentos para comprovação de distintividade adquirida: Agora é possível apresentar documentos para comprovar que a marca adquiriu caráter distintivo por meio do uso contínuo e intenso, facilitando a aprovação de marcas que, à primeira vista, poderiam ser consideradas descritivas.

   • Oposição com restrição de alegações, limitada à proteção de marca registrada de terceiro: Oposição focada exclusivamente na proteção de direitos já registrados, limitando as alegações a este fundamento para tornar o processo mais ágil e claro.

     
     

2. Atualização das taxas para pedidos de patentes e desenhos industriais.

   • As taxas para patentes e registros de desenho industrial também sofrerão ajustes, refletindo os custos crescentes de manutenção e processamento desses direitos, além de incentivar a digitalização e modernização do sistema.

     
     

3. Facilidades para pequenos empreendedores, pessoas físicas e microempresas.

   • Pequenos negócios, microempresas e pessoas físicas continuarão a contar com condições diferenciadas, mas com novos critérios para se qualificarem às reduções, reforçando a importância da inclusão social no sistema.

Essas mudanças representam um passo importante para a modernização do sistema de propriedade intelectual no Brasil. Apesar do aumento nas taxas, as novas opções de serviços oferecem oportunidades para acelerar registros e proteger direitos de forma mais eficiente. Se você é empresário, inventor ou criador, este é o momento de revisar suas estratégias de proteção de marca e patentes para se preparar para as novas regras.