Indicação Geográfica: Valorize e Proteja Seu Produto com Origem Certificada

A Indicação Geográfica (IG) é um selo de qualidade que certifica a origem de um produto ou serviço, garantindo que ele possui características únicas ligadas ao local onde é produzido. No Brasil, essa proteção é regulamentada pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e se divide em duas categorias:

• Indicação de Procedência (IP): certifica que uma região é tradicional na produção de um determinado produto ou serviço.

• Denominação de Origem (DO): certifica que as características do produto estão diretamente ligadas às condições naturais e humanas da região.

Benefícios da Indicação Geográfica

1. Diferenciação e Valoração Comercial: Produtos com IG possuem maior reconhecimento e valor agregado no mercado.

2. Proteção contra Cópias e Uso Indevido: A certificação impede que terceiros utilizem o nome geográfico de forma indevida.

3. Fomento ao Turismo e Economia Local: Fortalece a economia regional e incentiva o turismo gastronômico e cultural.

4. Acesso a Novos Mercados: Produtos com IG são mais competitivos e valorizados internacionalmente.

Exemplos de Produtos Brasileiros com Indicação Geográfica

• Queijo do Serro (MG)

• Cacau do Sul da Bahia (BA)

• Vinhos do Vale dos Vinhedos (RS)

• Café do Cerrado Mineiro (MG)

Como Solicitar uma Indicação Geográfica?

A solicitação é feita junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por meio de uma associação de produtores. O processo inclui a comprovação da tradição e qualidade do produto, além da definição da área geográfica.