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Artigos & Notícias
Artigos sobre Direito Empresarial escritos pela equipe do SGC Advogados.
30 de outubro de 2026
Locação por temporada em condomínios: o que a nova posição do STJ sobre o Airbnb significa para empresas do setor imobiliário
O STJ decidiu que explorar economicamente um imóvel residencial para hospedagem de curta duração depende de aprovação de dois terços da assembleia condominial. Entenda os riscos contratuais, societários e tributários dessa mudança para empresas que investem, administram ou intermedeiam locações por temporada.
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27 de outubro de 2026
STF exclui ISS da base do PIS e da Cofins: o que muda para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em repercussão geral, que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese reabre oportunidades concretas de redução de carga tributária e recuperação de valores pagos a mais por empresas prestadoras de serviços.
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26 de outubro de 2026
Contrafação no e-commerce: por que o gestor, e não só a empresa, pode responder pessoalmente
O crescimento dos marketplaces e do comércio eletrônico trouxe um risco jurídico pouco discutido nas empresas: a venda de produtos falsificados por vendedores terceiros pode gerar responsabilidade civil para a plataforma e responsabilidade penal pessoal para o gestor que fecha os olhos para o problema.
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26 de outubro de 2026
Fim da escala 6x1: o que a Emenda Constitucional nº 141/2026 muda para as empresas
A EC 141/2026 redesenha a jornada de trabalho no Brasil, reduz a carga semanal em duas etapas e amplia o descanso remunerado. Entenda os prazos, os impactos na folha e o que fazer para adequar a empresa.
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19 de outubro de 2026
Quando o algoritmo erra, quem responde? A responsabilidade civil das empresas por decisões tomadas por inteligência artificial
Empresas que usam IA para decidir sobre crédito, contratação, preços ou atendimento não se eximem de responsabilidade pelos efeitos dessas decisões. Entenda os riscos jurídicos e como se proteger.
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14 de outubro de 2026
Herança digital: o patrimônio que a lei ainda não sabe como herdar
Criptoativos, perfis monetizados, domínios e arquivos em nuvem já integram o patrimônio de empresários, mas a legislação brasileira ainda não define como esses bens devem ser transmitidos aos herdeiros, o que exige planejamento sucessório preventivo.
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04 de outubro de 2026
Marcas sob ataque: como a inteligência artificial potencializou a falsificação e o que as empresas podem fazer
A combinação entre falsificação tradicional e ferramentas de inteligência artificial generativa criou um novo tipo de ameaça à reputação e ao patrimônio das marcas. Entenda os riscos jurídicos envolvidos e as medidas que empresas podem adotar para se proteger.
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02 de outubro de 2026
Eleições na empresa: como o compliance pode evitar que a política vire um problema trabalhista
Em períodos eleitorais, discussões políticas no ambiente corporativo deixam de ser um detalhe de convivência e passam a representar risco jurídico real para empresas. Entenda como políticas de compliance bem desenhadas protegem o clima organizacional e reduzem exposição a ações por assédio moral e discriminação.
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30 de setembro de 2026
STF exige medidas estruturais de plataformas digitais em 60 dias: o que muda para empresas de tecnologia
O Supremo Tribunal Federal redefiniu a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdo de terceiros e fixou prazo de 60 dias para adoção de medidas estruturais. Entenda o alcance da decisão e os impactos práticos para empresas que operam ambientes digitais com conteúdo gerado por usuários.
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28 de setembro de 2026
Planejamento sucessório empresarial: por que começar pelo diagnóstico, não pela holding
Empresas familiares brasileiras costumam pular direto para a holding ou o testamento sem antes mapear riscos, dívidas e conflitos latentes. Entenda por que o planejamento sucessório eficaz segue uma sequência lógica: diagnóstico, diálogo, regularização e só depois a estruturação jurídica.
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