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No SGC Advogados lideramos soluções jurídicas estratégicas e inovadoras para
atingir seus objetivos com excelência.
O ESCRITÓRIO
Soares, Goulart & Caetano Advogados é um escritório especializado em advocacia empresarial, comprometido com a excelência e a inovação.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Atuamos em diversas áreas do Direito, com ética, transparência e dedicação, de forma online ou presencial, abrangendo todo o território nacional e internacional.
PROFISSIONAIS
Nossa equipe é formada por profissionais altamente qualificados, oferecendo soluções jurídicas para atender às necessidades de empresas de diversos setores.
NOSSOS CONTEÚDOS
Uma inovação científica só se torna, de fato, um ativo estratégico quando está protegida por lei. A polilaminina é um exemplo claro disso, um biomaterial promissor que também levanta importantes discussões jurídicas. 🧬
No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial exige três requisitos para concessão de patente: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Uma vez concedida, a patente garante exclusividade na exploração econômica da tecnologia.
Isso significa que o uso indevido por terceiros pode gerar indenização e medidas judiciais.
Mais do que nunca, ciência e direito caminham juntos e proteger a inovação é essencial para garantir valor e segurança.
#PropriedadeIntelectual #Patente #Inovação #FrancaSP
No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial exige três requisitos para concessão de patente: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Uma vez concedida, a patente garante exclusividade na exploração econômica da tecnologia.
Isso significa que o uso indevido por terceiros pode gerar indenização e medidas judiciais.
Mais do que nunca, ciência e direito caminham juntos e proteger a inovação é essencial para garantir valor e segurança.
#PropriedadeIntelectual #Patente #Inovação #FrancaSP
A chamada “Lei Felca” ganhou destaque nas redes, mas o nome correto é ECA Digital e já está em vigor. A repercussão surgiu após debates sobre a exposição e adultização de menores na internet, trazendo o tema para o centro das discussões. ⚖
A nova regulamentação busca responsabilizar plataformas digitais e reforçar o papel da família no acompanhamento do que crianças e adolescentes consomem online.
A internet não é terra sem lei. E entender essas mudanças é essencial para quem produz, consome ou gerencia conteúdo digital.
#ECADigital #LeiFelca #DireitoDigital #ProteçãoDeMenores
A nova regulamentação busca responsabilizar plataformas digitais e reforçar o papel da família no acompanhamento do que crianças e adolescentes consomem online.
A internet não é terra sem lei. E entender essas mudanças é essencial para quem produz, consome ou gerencia conteúdo digital.
#ECADigital #LeiFelca #DireitoDigital #ProteçãoDeMenores
Muito se fala sobre o fim da patente do Ozempic, mas o que poucos entendem é o impacto jurídico dessa mudança. Primeiro: a expiração vale para o Ozempic (semaglutida), não para o Mounjaro (tirzepatida), que continua protegido por patente.
Mesmo com a queda da patente, marca registrada, identidade visual e apresentação comercial do Ozempic continuam protegidas. Ou seja, copiar embalagem, nome ou aparência segue sendo ilegal.
A entrada de genéricos é uma oportunidade para o mercado, mas sem respaldo jurídico, pode virar um grande problema. Conte com orientação especializada para não correr riscos desnecessários.
#Patente #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Mesmo com a queda da patente, marca registrada, identidade visual e apresentação comercial do Ozempic continuam protegidas. Ou seja, copiar embalagem, nome ou aparência segue sendo ilegal.
A entrada de genéricos é uma oportunidade para o mercado, mas sem respaldo jurídico, pode virar um grande problema. Conte com orientação especializada para não correr riscos desnecessários.
#Patente #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
🔁 Trabalho intermitente é flexível, mas exige cuidado.
Esse modelo pode ajudar empresas a lidarem com demandas variáveis, mas precisa seguir regras específicas da CLT. Sem controle adequado, o risco de passivo trabalhista é alto.
⚖ Flexibilidade com segurança jurídica é estratégia.
Confira o artigo completo no link da bio.
#TrabalhoIntermitente #DireitoTrabalhista #FrancaSP
Esse modelo pode ajudar empresas a lidarem com demandas variáveis, mas precisa seguir regras específicas da CLT. Sem controle adequado, o risco de passivo trabalhista é alto.
⚖ Flexibilidade com segurança jurídica é estratégia.
Confira o artigo completo no link da bio.
#TrabalhoIntermitente #DireitoTrabalhista #FrancaSP
Profissionais como médicos, advogados e fisioterapeutas são obrigados a pagar anuidade aos seus conselhos de classe. Mas o que muitos não sabem é que, antes de qualquer cobrança judicial, o conselho precisa notificar o profissional extrajudicialmente.
Em muitos casos, essa etapa é ignorada e isso pode tornar a cobrança judicial questionável. Se você foi surpreendido por uma ação de execução, vale a pena investigar se os trâmites legais foram respeitados.
O apoio jurídico é essencial para analisar a validade da cobrança e garantir seus direitos. Nem toda execução é legítima e o caminho para resolver isso pode começar fora do processo.
#ConselhosDeClasse #CobrançaJudicial #FrancaSP
Em muitos casos, essa etapa é ignorada e isso pode tornar a cobrança judicial questionável. Se você foi surpreendido por uma ação de execução, vale a pena investigar se os trâmites legais foram respeitados.
O apoio jurídico é essencial para analisar a validade da cobrança e garantir seus direitos. Nem toda execução é legítima e o caminho para resolver isso pode começar fora do processo.
#ConselhosDeClasse #CobrançaJudicial #FrancaSP
Quando duas ou mais pessoas decidem abrir uma empresa, o entusiasmo toma conta, mas o que pouca gente faz nessa fase é alinhar regras claras entre os sócios desde o início.
Sem um bom acordo de sócios, decisões importantes viram conflitos, saídas de sócios geram dúvidas, e responsabilidades ficam mal definidas. O que era um negócio promissor pode acabar em disputa judicial.
Um acordo de sócios bem estruturado evita problemas, organiza a convivência entre os sócios e dá segurança para a empresa crescer com solidez. E tudo começa com orientação jurídica de qualidade.
#DireitoSocietário #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Sem um bom acordo de sócios, decisões importantes viram conflitos, saídas de sócios geram dúvidas, e responsabilidades ficam mal definidas. O que era um negócio promissor pode acabar em disputa judicial.
Um acordo de sócios bem estruturado evita problemas, organiza a convivência entre os sócios e dá segurança para a empresa crescer com solidez. E tudo começa com orientação jurídica de qualidade.
#DireitoSocietário #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Você quer sair de uma sociedade, mas os demais sócios se recusam a assinar qualquer documento? Saiba que, sim, é possível sair sem precisar entrar com ação judicial. 📄
O Código Civil (art. 1.029) permite a saída mediante notificação com antecedência mínima de 60 dias, desde que essa notificação seja arquivada na Junta Comercial. É um caminho legal e direto para encerrar sua participação.
Se houver outros conflitos, como valores pendentes ou discussões contratuais, aí sim pode ser necessário acionar a Justiça. Mas para a simples saída, a solução já está prevista em lei.
#DireitoSocietário #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O Código Civil (art. 1.029) permite a saída mediante notificação com antecedência mínima de 60 dias, desde que essa notificação seja arquivada na Junta Comercial. É um caminho legal e direto para encerrar sua participação.
Se houver outros conflitos, como valores pendentes ou discussões contratuais, aí sim pode ser necessário acionar a Justiça. Mas para a simples saída, a solução já está prevista em lei.
#DireitoSocietário #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Usar imagens que não são suas para vender em marketplaces pode parecer inofensivo, mas representa um risco jurídico real, pode configurar violação de direito autoral e concorrência desleal. ⚠
Além disso, quando vários vendedores usam a mesma foto, a credibilidade do produto cai, o consumidor perde a confiança e as vendas são diretamente afetadas.
Se você teve suas imagens copiadas, é possível exigir judicialmente a retirada do conteúdo e buscar indenização por danos. E se você é vendedor, invista em imagens próprias e proteja sua marca desde já.
#DireitoAutoral #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Além disso, quando vários vendedores usam a mesma foto, a credibilidade do produto cai, o consumidor perde a confiança e as vendas são diretamente afetadas.
Se você teve suas imagens copiadas, é possível exigir judicialmente a retirada do conteúdo e buscar indenização por danos. E se você é vendedor, invista em imagens próprias e proteja sua marca desde já.
#DireitoAutoral #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O uso de IA traz inovação, mas também exige atenção jurídica.
Direitos autorais, uso indevido de dados e ausência de regulação clara podem gerar riscos financeiros e reputacionais para empresas.
⚖ Avaliar o uso da IA com respaldo jurídico não é mais opção, é estratégia.
Confira o artigo completo no link da bio.
#ComplianceDigital #DireitoeTecnologia #FrancaSP
Direitos autorais, uso indevido de dados e ausência de regulação clara podem gerar riscos financeiros e reputacionais para empresas.
⚖ Avaliar o uso da IA com respaldo jurídico não é mais opção, é estratégia.
Confira o artigo completo no link da bio.
#ComplianceDigital #DireitoeTecnologia #FrancaSP
📅 2026 marca o início prático da Reforma Tributária, e com ela, mudanças significativas na fiscalização dos contribuintes.
Aprovada este ano, a Lei Complementar 227/2026 permite que União, estados e municípios fiscalizem de forma conjunta, tornando o sistema mais integrado e rígido.
💡 Isso significa que deixar de declarar rendimentos pode gerar penalidades, mesmo que o contribuinte não perceba o erro, a Receita já possui acesso a muitos dados cruzados.
Além disso, a nova IN 2278 obriga instituições de pagamento como Mercado Pago, Shop Pay, entre outras, a informarem semestralmente os dados dos usuários que atuam nessas plataformas.
⚠ Fique atento às mudanças, evite riscos como multas, juros e até crime de sonegação fiscal. Informação e planejamento são seus maiores aliados.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Aprovada este ano, a Lei Complementar 227/2026 permite que União, estados e municípios fiscalizem de forma conjunta, tornando o sistema mais integrado e rígido.
💡 Isso significa que deixar de declarar rendimentos pode gerar penalidades, mesmo que o contribuinte não perceba o erro, a Receita já possui acesso a muitos dados cruzados.
Além disso, a nova IN 2278 obriga instituições de pagamento como Mercado Pago, Shop Pay, entre outras, a informarem semestralmente os dados dos usuários que atuam nessas plataformas.
⚠ Fique atento às mudanças, evite riscos como multas, juros e até crime de sonegação fiscal. Informação e planejamento são seus maiores aliados.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
🧠 Falar sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho é falar sobre saúde mental e relações humanas.
A NR1 já está em vigor em 2026, e as empresas precisam se adaptar, não só para cumprir a legislação, mas para promover ambientes mais saudáveis e seguros.
📌 Como se organizar?
-Solicite à clínica ocupacional a inclusão dos riscos psicossociais no PGR enviado ao eSocial
-Elabore um regulamento interno completo, que trate de condutas e prevenções
-Implemente workshops de conscientização e um canal de denúncias
⚖ Além de ser uma exigência legal, essas ações fortalecem a cultura organizacional e protegem juridicamente sua empresa.
Você já se preparou para as exigências da NR1? Comenta aqui embaixo!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
A NR1 já está em vigor em 2026, e as empresas precisam se adaptar, não só para cumprir a legislação, mas para promover ambientes mais saudáveis e seguros.
📌 Como se organizar?
-Solicite à clínica ocupacional a inclusão dos riscos psicossociais no PGR enviado ao eSocial
-Elabore um regulamento interno completo, que trate de condutas e prevenções
-Implemente workshops de conscientização e um canal de denúncias
⚖ Além de ser uma exigência legal, essas ações fortalecem a cultura organizacional e protegem juridicamente sua empresa.
Você já se preparou para as exigências da NR1? Comenta aqui embaixo!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Sua empresa vende por marketplaces e é optante do Simples Nacional? Então essa informação é fundamental para sua gestão tributária.
A Receita Federal entende que a comissão cobrada pelos marketplaces integra a receita bruta da empresa para fins de cálculo do Simples, mesmo que esse valor nunca entre diretamente no caixa do vendedor.
💡 Porém, essa interpretação pode ser discutida judicialmente, já que a comissão é recebida diretamente pela plataforma, e não pelo contribuinte.
⚖ O tema ainda não possui jurisprudência consolidada, mas há espaço para ações judiciais individuais ou coletivas que busquem afastar essa tributação.
Empresas que atuam no e-commerce devem ficar atentas a esses detalhes para evitar pagamento indevido de tributos, e, quando necessário, recorrer à via judicial.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
A Receita Federal entende que a comissão cobrada pelos marketplaces integra a receita bruta da empresa para fins de cálculo do Simples, mesmo que esse valor nunca entre diretamente no caixa do vendedor.
💡 Porém, essa interpretação pode ser discutida judicialmente, já que a comissão é recebida diretamente pela plataforma, e não pelo contribuinte.
⚖ O tema ainda não possui jurisprudência consolidada, mas há espaço para ações judiciais individuais ou coletivas que busquem afastar essa tributação.
Empresas que atuam no e-commerce devem ficar atentas a esses detalhes para evitar pagamento indevido de tributos, e, quando necessário, recorrer à via judicial.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O cantor “Harry, o Bruxo” teve que mudar de nome após notificação da Warner Bros.
Usando visual e nome inspirados em Harry Potter, o artista viralizou nas redes, mas a estratégia criativa esbarrou nos limites da propriedade intelectual.
⚠ Personagens, marcas e nomes protegidos não podem ser utilizados com fins comerciais ou artísticos quando geram associação indevida com obras protegidas.
Mesmo em contextos de entretenimento, o uso sem autorização pode gerar:
-Notificações extrajudiciais
-Proibições de uso
-Ações por violação de direitos autorais e marcas
📌 O caso reforça a importância de entender os limites legais na criação de identidade digital e artística.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Usando visual e nome inspirados em Harry Potter, o artista viralizou nas redes, mas a estratégia criativa esbarrou nos limites da propriedade intelectual.
⚠ Personagens, marcas e nomes protegidos não podem ser utilizados com fins comerciais ou artísticos quando geram associação indevida com obras protegidas.
Mesmo em contextos de entretenimento, o uso sem autorização pode gerar:
-Notificações extrajudiciais
-Proibições de uso
-Ações por violação de direitos autorais e marcas
📌 O caso reforça a importância de entender os limites legais na criação de identidade digital e artística.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
🧾 Quando falamos de reforma tributária, muito se comenta sobre aumento de fiscalização. Mas você sabia que o contribuinte também tem direitos garantidos por lei?
Um deles, pouco divulgado, é a isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves, como:
-Câncer
-Cegueira
-Doenças relacionadas ao trabalho
⚖ Esse direito é válido mesmo que a aposentadoria tenha ocorrido antes do diagnóstico da doença.
Com a chegada do período de declaração do IR, é essencial divulgar essa informação, muitos aposentados pagam imposto sem necessidade, por falta de orientação.
📌 Se você ou alguém próximo se enquadra nessa situação, vale buscar apoio jurídico para garantir o que é seu por direito.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Um deles, pouco divulgado, é a isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves, como:
-Câncer
-Cegueira
-Doenças relacionadas ao trabalho
⚖ Esse direito é válido mesmo que a aposentadoria tenha ocorrido antes do diagnóstico da doença.
Com a chegada do período de declaração do IR, é essencial divulgar essa informação, muitos aposentados pagam imposto sem necessidade, por falta de orientação.
📌 Se você ou alguém próximo se enquadra nessa situação, vale buscar apoio jurídico para garantir o que é seu por direito.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Recebeu um e-mail dizendo que sua conta do TikTok está em risco?
⚠ Cuidado: isso pode ser golpe.
Muitas contas estão sendo hackeadas após cliques em links falsos, que imitam comunicações oficiais da plataforma. Por isso:
✅ Desconfie de e-mails suspeitos
✅ Verifique o remetente
✅ Nunca informe senhas ou códigos fora do app oficial
Se sua conta for invadida, registre um boletim de ocorrência e tente a recuperação pelos canais oficiais do TikTok.
⚖ Se, mesmo assim, a plataforma não resolver, é possível acionar a Justiça para recuperar o acesso e buscar reparação por danos.
Segurança digital é responsabilidade, e também é um direito.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
⚠ Cuidado: isso pode ser golpe.
Muitas contas estão sendo hackeadas após cliques em links falsos, que imitam comunicações oficiais da plataforma. Por isso:
✅ Desconfie de e-mails suspeitos
✅ Verifique o remetente
✅ Nunca informe senhas ou códigos fora do app oficial
Se sua conta for invadida, registre um boletim de ocorrência e tente a recuperação pelos canais oficiais do TikTok.
⚖ Se, mesmo assim, a plataforma não resolver, é possível acionar a Justiça para recuperar o acesso e buscar reparação por danos.
Segurança digital é responsabilidade, e também é um direito.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Pensando em abrir ou oferecer uma franquia? Antes de assinar qualquer contrato, é fundamental entender os riscos e exigências legais.
O contrato de franquia é o instrumento que organiza essa relação complexa entre franqueador e franqueado, envolvendo marca, know-how, suporte e contrapartidas financeiras.
📄 A Lei nº 13.966/2019 exige, por exemplo, que o franqueado receba a Circular de Oferta de Franquia (COF) com pelo menos 10 dias de antecedência, contendo informações essenciais sobre o negócio.
⚖ Uma assessoria jurídica preventiva garante que o contrato esteja alinhado com a legislação vigente, evitando cláusulas abusivas e protegendo ambas as partes.
Franquia é uma grande oportunidade de expansão, mas exige estratégia e segurança jurídica para ser sustentável.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O contrato de franquia é o instrumento que organiza essa relação complexa entre franqueador e franqueado, envolvendo marca, know-how, suporte e contrapartidas financeiras.
📄 A Lei nº 13.966/2019 exige, por exemplo, que o franqueado receba a Circular de Oferta de Franquia (COF) com pelo menos 10 dias de antecedência, contendo informações essenciais sobre o negócio.
⚖ Uma assessoria jurídica preventiva garante que o contrato esteja alinhado com a legislação vigente, evitando cláusulas abusivas e protegendo ambas as partes.
Franquia é uma grande oportunidade de expansão, mas exige estratégia e segurança jurídica para ser sustentável.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Na última sexta-feira, nossa equipe participou de um treinamento de oratória com o especialista André Mazaron, uma experiência transformadora que reforçou um ponto essencial: quem se comunica, conquista o mundo. 🌍
Durante o encontro, aprendemos técnicas para nos expressar com mais clareza, confiança e presença, habilidades fundamentais para oferecer um atendimento ainda mais eficiente e humano aos nossos clientes.
Aqui na SGC Advogados, buscamos evoluir continuamente, e isso passa também por investir em pessoas. Profissionalizar a comunicação é mais um passo para entregar excelência em cada detalhe.
#Oratória #DesenvolvimentoPessoal #FrancaSP
Durante o encontro, aprendemos técnicas para nos expressar com mais clareza, confiança e presença, habilidades fundamentais para oferecer um atendimento ainda mais eficiente e humano aos nossos clientes.
Aqui na SGC Advogados, buscamos evoluir continuamente, e isso passa também por investir em pessoas. Profissionalizar a comunicação é mais um passo para entregar excelência em cada detalhe.
#Oratória #DesenvolvimentoPessoal #FrancaSP
🛒 Vende em marketplaces? Então atenção redobrada aos termos de uso da plataforma.
A Justiça tem entendido que as plataformas podem suspender ou bloquear contas em caso de violação das regras internas, mesmo que o vendedor discorde.
📌 Por isso, é essencial seguir corretamente todas as diretrizes da plataforma.
⚖ Mas se a sua conta for suspensa sem justificativa válida, aí sim estamos diante de uma suspensão indevida, que pode ser contestada judicialmente, com pedido de reativação da conta e retomada das vendas.
👉 O uso correto da plataforma protege seu negócio, e em caso de abuso, a lei está ao seu lado.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
A Justiça tem entendido que as plataformas podem suspender ou bloquear contas em caso de violação das regras internas, mesmo que o vendedor discorde.
📌 Por isso, é essencial seguir corretamente todas as diretrizes da plataforma.
⚖ Mas se a sua conta for suspensa sem justificativa válida, aí sim estamos diante de uma suspensão indevida, que pode ser contestada judicialmente, com pedido de reativação da conta e retomada das vendas.
👉 O uso correto da plataforma protege seu negócio, e em caso de abuso, a lei está ao seu lado.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Música criada por IA pode violar direitos autorais?
O caso da faixa "Sina de Ofélia", que viralizou como se fosse uma versão de The Fate of Ophelia, da Taylor Swift, mostra que sim, e que os riscos são reais.
A canção usava vozes sintéticas parecidas com Luísa Sonza e Dilsinho, sem autorização dos titulares da obra original, nem dos artistas imitados.
⚖ Resultado: a música foi removida das plataformas após ação dos representantes legais, com base em violação de direitos autorais e de personalidade.
Mesmo criadas por Inteligência Artificial, obras que imitam vozes, estilos ou trechos de obras protegidas exigem consentimento legal.
📌 A propriedade intelectual continua válida e aplicável, mesmo no ambiente digital e automatizado.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O caso da faixa "Sina de Ofélia", que viralizou como se fosse uma versão de The Fate of Ophelia, da Taylor Swift, mostra que sim, e que os riscos são reais.
A canção usava vozes sintéticas parecidas com Luísa Sonza e Dilsinho, sem autorização dos titulares da obra original, nem dos artistas imitados.
⚖ Resultado: a música foi removida das plataformas após ação dos representantes legais, com base em violação de direitos autorais e de personalidade.
Mesmo criadas por Inteligência Artificial, obras que imitam vozes, estilos ou trechos de obras protegidas exigem consentimento legal.
📌 A propriedade intelectual continua válida e aplicável, mesmo no ambiente digital e automatizado.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
📅 2026 já começou com mudanças importantes no cenário tributário.
A nova Lei Complementar 225/2026 institui o Código de Defesa do Contribuinte, e traz um ponto de atenção essencial para empresas: a definição legal de devedor contumaz.
💡 Esse perfil é atribuído a quem utiliza o não pagamento recorrente de tributos como vantagem competitiva, o que agora passa a ter restrições severas, como:
Impossibilidade de acesso a benefícios fiscais
Vedação a parcelamentos facilitados
⚠ Se sua empresa tem débitos em aberto com Receita Federal, estados ou municípios, o momento de se regularizar é agora. Evitar esse enquadramento pode significar preservar sua saúde jurídica e financeira.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
A nova Lei Complementar 225/2026 institui o Código de Defesa do Contribuinte, e traz um ponto de atenção essencial para empresas: a definição legal de devedor contumaz.
💡 Esse perfil é atribuído a quem utiliza o não pagamento recorrente de tributos como vantagem competitiva, o que agora passa a ter restrições severas, como:
Impossibilidade de acesso a benefícios fiscais
Vedação a parcelamentos facilitados
⚠ Se sua empresa tem débitos em aberto com Receita Federal, estados ou municípios, o momento de se regularizar é agora. Evitar esse enquadramento pode significar preservar sua saúde jurídica e financeira.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
📱 Influenciador pode ser responsabilizado por uma publicidade enganosa?
Sim, e muita gente ainda não sabe disso.
Quando divulga um produto ou serviço, o influenciador não é só um “indicador” da marca, mas pode ser considerado fornecedor. E isso traz responsabilidades legais.
⚖ Se a publicidade for abusiva, enganosa ou induzir o seguidor ao erro, tanto a empresa quanto o influenciador podem ser responsabilizados civilmente.
A transparência também é obrigatória: indicar que o conteúdo é um anúncio é mais do que boa prática, é uma exigência legal.
No marketing digital, postar sem cuidado pode custar caro.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Sim, e muita gente ainda não sabe disso.
Quando divulga um produto ou serviço, o influenciador não é só um “indicador” da marca, mas pode ser considerado fornecedor. E isso traz responsabilidades legais.
⚖ Se a publicidade for abusiva, enganosa ou induzir o seguidor ao erro, tanto a empresa quanto o influenciador podem ser responsabilizados civilmente.
A transparência também é obrigatória: indicar que o conteúdo é um anúncio é mais do que boa prática, é uma exigência legal.
No marketing digital, postar sem cuidado pode custar caro.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Usar imagens de produtos sem autorização em marketplaces pode virar um problema jurídico sério.
Muitos empreendedores não sabem, mas as fotos publicadas nos anúncios são protegidas por direito autoral, e o uso indevido pode gerar indenizações, remoção de anúncios e até suspensão de contas.
📸 A imagem é um ativo valioso para qualquer negócio. Registrar suas imagens é uma medida preventiva inteligente que fortalece a segurança jurídica da sua empresa e evita prejuízos futuros.
⚖ O Direito Autoral, a LGPD e o Marco Civil da Internet oferecem ferramentas para proteger o conteúdo visual da sua marca, e o registro oficial pode fazer toda a diferença em disputas legais.
➡ O cuidado com os direitos autorais no ambiente digital é mais do que uma formalidade: é estratégia empresarial.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Muitos empreendedores não sabem, mas as fotos publicadas nos anúncios são protegidas por direito autoral, e o uso indevido pode gerar indenizações, remoção de anúncios e até suspensão de contas.
📸 A imagem é um ativo valioso para qualquer negócio. Registrar suas imagens é uma medida preventiva inteligente que fortalece a segurança jurídica da sua empresa e evita prejuízos futuros.
⚖ O Direito Autoral, a LGPD e o Marco Civil da Internet oferecem ferramentas para proteger o conteúdo visual da sua marca, e o registro oficial pode fazer toda a diferença em disputas legais.
➡ O cuidado com os direitos autorais no ambiente digital é mais do que uma formalidade: é estratégia empresarial.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Sabia que, para o Carf, o McDonald’s não vende sorvete?
Segundo decisão recente, o produto é classificado como bebida láctea — uma escolha estratégica que garante alíquota zero de PIS e Cofins.
E esse não é o único caso:
-Bombom que virou barra de cereal?
-Produto reclassificado para reduzir carga tributária?
Tudo isso faz parte de estratégias fiscais legítimas, que muitas empresas utilizam.
Mas aqui vai o alerta:
⚠ Com a reforma tributária, essa “liberdade de classificação” tende a acabar.
As brechas estão se fechando — e quem não se planejar agora, vai pagar a conta depois.
Este é o momento de revisar sua operação e estruturar estratégias com base nas novas regras. Conte com orientação especializada para não ser pego de surpresa.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Segundo decisão recente, o produto é classificado como bebida láctea — uma escolha estratégica que garante alíquota zero de PIS e Cofins.
E esse não é o único caso:
-Bombom que virou barra de cereal?
-Produto reclassificado para reduzir carga tributária?
Tudo isso faz parte de estratégias fiscais legítimas, que muitas empresas utilizam.
Mas aqui vai o alerta:
⚠ Com a reforma tributária, essa “liberdade de classificação” tende a acabar.
As brechas estão se fechando — e quem não se planejar agora, vai pagar a conta depois.
Este é o momento de revisar sua operação e estruturar estratégias com base nas novas regras. Conte com orientação especializada para não ser pego de surpresa.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
A falência da Yeesco, decretada em outubro de 2025, acendeu um alerta importante para o mundo empresarial.
Apesar de estar em recuperação judicial, a empresa — que acumulava dívidas superiores a R$ 50 milhões — teve seu plano rejeitado pelos credores, o que levou o juiz a decretar a falência com base na Lei 11.101/2005.
📉 O caso expõe lições práticas sobre governança, compliance, gestão de riscos e controle de passivos, especialmente em negócios com forte presença online.
⚖ Além disso, destaca a prioridade legal dos trabalhadores na habilitação de créditos falimentares e a importância de propostas viáveis e transparentes durante o processo de recuperação.
Você acredita que as empresas estão preparadas para lidar com crises desse porte?
Compartilhe sua visão nos comentários.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Apesar de estar em recuperação judicial, a empresa — que acumulava dívidas superiores a R$ 50 milhões — teve seu plano rejeitado pelos credores, o que levou o juiz a decretar a falência com base na Lei 11.101/2005.
📉 O caso expõe lições práticas sobre governança, compliance, gestão de riscos e controle de passivos, especialmente em negócios com forte presença online.
⚖ Além disso, destaca a prioridade legal dos trabalhadores na habilitação de créditos falimentares e a importância de propostas viáveis e transparentes durante o processo de recuperação.
Você acredita que as empresas estão preparadas para lidar com crises desse porte?
Compartilhe sua visão nos comentários.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Qual convenção coletiva sua empresa deve seguir?
Essa é uma dúvida comum entre empresários — mas o erro no enquadramento sindical pode gerar graves consequências jurídicas, mesmo quando ocorre de boa-fé.
👉 Se a convenção aplicada não corresponde à atividade preponderante da empresa ou à categoria profissional envolvida, isso pode resultar em:
• Inaplicabilidade da convenção coletiva usada
• Pagamento de diferenças salariais e reflexos
• Multas normativas
• Condenações trabalhistas em fiscalizações ou ações judiciais
Por isso, siga o passo a passo:
1⃣ Verifique se a atividade do CNPJ condiz com a realidade da empresa
2⃣ Corrija o CNAE com o contador, se necessário
3⃣ Confirme com o sindicato se a convenção está correta
⚠ Prevenção é o melhor caminho para evitar passivos trabalhistas.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaS
Essa é uma dúvida comum entre empresários — mas o erro no enquadramento sindical pode gerar graves consequências jurídicas, mesmo quando ocorre de boa-fé.
👉 Se a convenção aplicada não corresponde à atividade preponderante da empresa ou à categoria profissional envolvida, isso pode resultar em:
• Inaplicabilidade da convenção coletiva usada
• Pagamento de diferenças salariais e reflexos
• Multas normativas
• Condenações trabalhistas em fiscalizações ou ações judiciais
Por isso, siga o passo a passo:
1⃣ Verifique se a atividade do CNPJ condiz com a realidade da empresa
2⃣ Corrija o CNAE com o contador, se necessário
3⃣ Confirme com o sindicato se a convenção está correta
⚠ Prevenção é o melhor caminho para evitar passivos trabalhistas.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaS
Pode ser demitido por algo que postou nas redes sociais?
Sim — em alguns casos, isso é possível legalmente.
Muita gente acredita que o perfil pessoal é “território livre”, mas a realidade jurídica é outra.
Se uma publicação:
• Expõe a empresa negativamente
• Ofende colegas de trabalho ou superiores
• Vaza informações internas
• Viola o código de conduta da organização
➡ Pode, sim, resultar em advertência, suspensão ou até demissão por justa causa, dependendo da gravidade.
⚖ Mas atenção: nem toda opinião pessoal justifica uma demissão. Existe um limite entre a liberdade de expressão e o dever de lealdade do empregado.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o conteúdo, o contexto e o impacto da publicação.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Sim — em alguns casos, isso é possível legalmente.
Muita gente acredita que o perfil pessoal é “território livre”, mas a realidade jurídica é outra.
Se uma publicação:
• Expõe a empresa negativamente
• Ofende colegas de trabalho ou superiores
• Vaza informações internas
• Viola o código de conduta da organização
➡ Pode, sim, resultar em advertência, suspensão ou até demissão por justa causa, dependendo da gravidade.
⚖ Mas atenção: nem toda opinião pessoal justifica uma demissão. Existe um limite entre a liberdade de expressão e o dever de lealdade do empregado.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o conteúdo, o contexto e o impacto da publicação.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
📢 Atenção, contribuintes com holdings!
No dia 10 de dezembro de 2025, o STJ tomou uma decisão importante — e desfavorável aos contribuintes.
De acordo com o novo entendimento, o fisco estadual pode desconsiderar a base de cálculo adotada pela holding, mesmo que ela tenha sido previamente estruturada de forma planejada.
⚠ Isso representa um risco tributário real, especialmente para quem atua com planejamento patrimonial e sucessório por meio de holdings.
Agora, mais do que nunca, é fundamental:
✔ Revisar a estrutura da sua holding;
✔ Verificar a segurança jurídica da base de cálculo utilizada;
✔ Contar com apoio jurídico especializado.
Antecipar riscos é a melhor forma de evitar prejuízos.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
No dia 10 de dezembro de 2025, o STJ tomou uma decisão importante — e desfavorável aos contribuintes.
De acordo com o novo entendimento, o fisco estadual pode desconsiderar a base de cálculo adotada pela holding, mesmo que ela tenha sido previamente estruturada de forma planejada.
⚠ Isso representa um risco tributário real, especialmente para quem atua com planejamento patrimonial e sucessório por meio de holdings.
Agora, mais do que nunca, é fundamental:
✔ Revisar a estrutura da sua holding;
✔ Verificar a segurança jurídica da base de cálculo utilizada;
✔ Contar com apoio jurídico especializado.
Antecipar riscos é a melhor forma de evitar prejuízos.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
📌 Um novo capítulo jurídico envolvendo despesas condominiais e alienação fiduciária promete impactar o mercado imobiliário e empresarial.
O STJ, em recente julgamento (REsp 2059278/SC), admitiu a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitar dívidas condominiais em atraso — um entendimento que contraria a jurisprudência dominante até então.
⚖ A decisão reacende debates sobre segurança jurídica e os riscos para financiadores, incorporadoras, condomínios e gestores de patrimônio.
Afinal, até que ponto o imóvel dado em garantia pode ser atingido por dívidas do devedor fiduciário? O tema, sob o Tema 1.266 do STJ, segue em análise e merece atenção.
E você, o que pensa sobre essa nova interpretação?
Comente aqui!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O STJ, em recente julgamento (REsp 2059278/SC), admitiu a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitar dívidas condominiais em atraso — um entendimento que contraria a jurisprudência dominante até então.
⚖ A decisão reacende debates sobre segurança jurídica e os riscos para financiadores, incorporadoras, condomínios e gestores de patrimônio.
Afinal, até que ponto o imóvel dado em garantia pode ser atingido por dívidas do devedor fiduciário? O tema, sob o Tema 1.266 do STJ, segue em análise e merece atenção.
E você, o que pensa sobre essa nova interpretação?
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Caiu em um golpe via PIX? Existe solução — e o Direito pode te ajudar.
Se você ou alguém que você conhece foi vítima desse tipo de fraude, é importante agir rápido e com os passos certos:
1⃣ Registre um Boletim de Ocorrência imediatamente;
2⃣ Entre em contato com o seu banco e solicite o MED – Mecanismo Especial de Devolução;
3⃣ Se o banco negar, registre uma reclamação no BACEN;
4⃣ E, se nada disso resolver, é possível entrar com uma ação judicial para tentar reaver o valor perdido.
⚖ O uso indevido do PIX é uma das fraudes mais comuns atualmente — e a legislação oferece meios para proteger quem foi lesado.
Não aceite o prejuízo sem lutar pelos seus direitos.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Se você ou alguém que você conhece foi vítima desse tipo de fraude, é importante agir rápido e com os passos certos:
1⃣ Registre um Boletim de Ocorrência imediatamente;
2⃣ Entre em contato com o seu banco e solicite o MED – Mecanismo Especial de Devolução;
3⃣ Se o banco negar, registre uma reclamação no BACEN;
4⃣ E, se nada disso resolver, é possível entrar com uma ação judicial para tentar reaver o valor perdido.
⚖ O uso indevido do PIX é uma das fraudes mais comuns atualmente — e a legislação oferece meios para proteger quem foi lesado.
Não aceite o prejuízo sem lutar pelos seus direitos.
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Produções de True Crime: o que diz o Direito?
Séries e documentários inspirados em crimes reais vêm ganhando cada vez mais espaço — mas também levantam questões jurídicas importantes.
Mesmo quando os fatos são públicos, direitos fundamentais como imagem, honra, privacidade e dignidade permanecem protegidos por lei — tanto para vítimas quanto para acusados ou familiares.
⚖ Por isso, produções responsáveis adotam cuidados essenciais, como:
• Ficcionalização ou mudança de nomes
• Contextualização histórica e social dos fatos
• Respeito ao impacto emocional nas pessoas envolvidas
A liberdade artística é legítima, mas deve caminhar ao lado da proteção jurídica e do respeito à dignidade humana.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Séries e documentários inspirados em crimes reais vêm ganhando cada vez mais espaço — mas também levantam questões jurídicas importantes.
Mesmo quando os fatos são públicos, direitos fundamentais como imagem, honra, privacidade e dignidade permanecem protegidos por lei — tanto para vítimas quanto para acusados ou familiares.
⚖ Por isso, produções responsáveis adotam cuidados essenciais, como:
• Ficcionalização ou mudança de nomes
• Contextualização histórica e social dos fatos
• Respeito ao impacto emocional nas pessoas envolvidas
A liberdade artística é legítima, mas deve caminhar ao lado da proteção jurídica e do respeito à dignidade humana.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Você sabia que a Receita Federal pode apreender produtos piratas sem ordem judicial?
Pois é... e isso tem tudo a ver com o Direito Tributário.
Se uma empresa vende produtos piratas e sofre apreensão, o impacto vai além do aspecto penal:
📄 Essas mercadorias, mesmo de origem ilícita, devem constar na declaração da pessoa jurídica.
No Direito Tributário, existe um princípio bem direto:
“O tributo não tem cheiro.”
Ou seja, a origem dos valores (lícita ou ilícita) não impede a obrigação de declarar e tributar.
⚠ Vender produtos piratas é uma violação grave — e pode gerar problemas tributários, fiscais e criminais.
Fica a dica: regularidade e transparência sempre.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Pois é... e isso tem tudo a ver com o Direito Tributário.
Se uma empresa vende produtos piratas e sofre apreensão, o impacto vai além do aspecto penal:
📄 Essas mercadorias, mesmo de origem ilícita, devem constar na declaração da pessoa jurídica.
No Direito Tributário, existe um princípio bem direto:
“O tributo não tem cheiro.”
Ou seja, a origem dos valores (lícita ou ilícita) não impede a obrigação de declarar e tributar.
⚠ Vender produtos piratas é uma violação grave — e pode gerar problemas tributários, fiscais e criminais.
Fica a dica: regularidade e transparência sempre.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Com o aumento dos golpes digitais, cresce também a discussão sobre quem deve arcar com os prejuízos em casos de fraude bancária.
Recentemente, uma decisão judicial determinou que um banco restituísse um cliente após falhas na segurança permitirem um golpe via PIX e cartão.
📉 A instituição não conseguiu comprovar a legitimidade das transações — e por isso foi responsabilizada.
⚖ O entendimento reforça a responsabilidade objetiva dos bancos quando não adotam medidas eficazes para prevenir transações suspeitas.
Um alerta importante para gestores e empresários, que podem buscar reparação em situações semelhantes.
Você acredita que os bancos estão preparados para lidar com essa nova realidade digital?
Deixe sua opinião nos comentários!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Recentemente, uma decisão judicial determinou que um banco restituísse um cliente após falhas na segurança permitirem um golpe via PIX e cartão.
📉 A instituição não conseguiu comprovar a legitimidade das transações — e por isso foi responsabilizada.
⚖ O entendimento reforça a responsabilidade objetiva dos bancos quando não adotam medidas eficazes para prevenir transações suspeitas.
Um alerta importante para gestores e empresários, que podem buscar reparação em situações semelhantes.
Você acredita que os bancos estão preparados para lidar com essa nova realidade digital?
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🎙 Sua imagem e sua voz podem ser usadas por Inteligência Artificial sem sua autorização?
Com o avanço da tecnologia, essa dúvida se tornou comum — e preocupante.
A resposta jurídica é clara: imagem e voz são direitos da personalidade. Ou seja, não podem ser usados sem o seu consentimento, mesmo quando a ferramenta envolvida é uma IA.
⚖ A Constituição, o Código Civil e a LGPD protegem o cidadão contra uso indevido com fins comerciais, danos à honra ou exposição indevida.
A tecnologia evolui rápido, mas o Direito já possui instrumentos para garantir a proteção da sua identidade.
Esse é, sem dúvida, um dos grandes desafios jurídicos da atualidade — e merece atenção.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Com o avanço da tecnologia, essa dúvida se tornou comum — e preocupante.
A resposta jurídica é clara: imagem e voz são direitos da personalidade. Ou seja, não podem ser usados sem o seu consentimento, mesmo quando a ferramenta envolvida é uma IA.
⚖ A Constituição, o Código Civil e a LGPD protegem o cidadão contra uso indevido com fins comerciais, danos à honra ou exposição indevida.
A tecnologia evolui rápido, mas o Direito já possui instrumentos para garantir a proteção da sua identidade.
Esse é, sem dúvida, um dos grandes desafios jurídicos da atualidade — e merece atenção.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
📌 Você sabia que o sucesso de uma sociedade empresarial começa com dois documentos essenciais?
O ato constitutivo é como a espinha dorsal da empresa: dá estrutura, forma e existência jurídica.
Já o acordo de sócios funciona como os ligamentos, dando flexibilidade e previsibilidade às relações societárias.
Enquanto o contrato social é registrado na Junta Comercial, o acordo de sócios é um documento particular, que trata de temas delicados como:
• Saída ou exclusão de sócios
• Regras para venda de cotas
• Distribuição de lucros
• Direitos e deveres não expostos publicamente
📅 Ao planejar 2026, pense na sua sociedade como um organismo: forte, alinhado e saudável.
Conte com um advogado de confiança para estruturar isso com segurança.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O ato constitutivo é como a espinha dorsal da empresa: dá estrutura, forma e existência jurídica.
Já o acordo de sócios funciona como os ligamentos, dando flexibilidade e previsibilidade às relações societárias.
Enquanto o contrato social é registrado na Junta Comercial, o acordo de sócios é um documento particular, que trata de temas delicados como:
• Saída ou exclusão de sócios
• Regras para venda de cotas
• Distribuição de lucros
• Direitos e deveres não expostos publicamente
📅 Ao planejar 2026, pense na sua sociedade como um organismo: forte, alinhado e saudável.
Conte com um advogado de confiança para estruturar isso com segurança.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
✨ Que 2026 chegue abrindo portas para novas metas, novos desafios e grandes conquistas.
A SGC Advogados deseja a você e sua família um ano novo com mais segurança, tranquilidade e realizações — no trabalho, nos negócios e na vida.
Seguiremos ao seu lado em cada passo, com o mesmo compromisso, ética e dedicação que marcam nossa trajetória.
Que seja um ano leve, saudável e cheio de boas notícias.
Feliz 2026!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
A SGC Advogados deseja a você e sua família um ano novo com mais segurança, tranquilidade e realizações — no trabalho, nos negócios e na vida.
Seguiremos ao seu lado em cada passo, com o mesmo compromisso, ética e dedicação que marcam nossa trajetória.
Que seja um ano leve, saudável e cheio de boas notícias.
Feliz 2026!
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Novidade na área tributária: o PL 1087/2025 foi aprovado pelo Senado neste mês de novembro.
O projeto prevê duas mudanças importantes:
✅ Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
💰 Tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais
Essa proposta pode impactar diretamente empreendedores, empresários e investidores que recebem lucros e dividendos regularmente.
⚠️ Procure um advogado de confiança para entender como essas mudanças podem afetar a sua realidade tributária.
#PL1087 #ImpostoDeRenda #Tributação #Dividendos #DireitoTributário #AtualizaçãoFiscal #SGCAdvogados
O projeto prevê duas mudanças importantes:
✅ Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
💰 Tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais
Essa proposta pode impactar diretamente empreendedores, empresários e investidores que recebem lucros e dividendos regularmente.
⚠️ Procure um advogado de confiança para entender como essas mudanças podem afetar a sua realidade tributária.
#PL1087 #ImpostoDeRenda #Tributação #Dividendos #DireitoTributário #AtualizaçãoFiscal #SGCAdvogados
Uma mudança importante está chegando: a Receita Federal vai atualizar o formato de identificação dos CNPJs a partir de 2026.
Hoje, existem cerca de 60 milhões de CNPJs ativos, e o sistema atual — com aquele famoso código “mil de ré” — tem limite de até 100 milhões de registros. Para evitar colapsos e garantir um controle mais eficiente, será adotado um novo modelo de codificação.
Atenção:
➡️ Quem já tem CNPJ provavelmente não precisará alterar nada.
➡️ Novas empresas, porém, já devem nascer com a nova estrutura.
🧩 Essa mudança também impacta outras bases que utilizam o CNPJ como referência. Ou seja, estar por dentro dessas atualizações é fundamental para evitar dores de cabeça no futuro.
Converse com seu advogado e contador de confiança para entender como isso pode impactar o seu negócio e já comece 2026 com tudo em ordem!
#CNPJ #AtualizaçãoCadastral #ReceitaFederal #Empreendedorismo #GestãoEmpresarial #SGCAdvogados #DireitoEmpresarial
Hoje, existem cerca de 60 milhões de CNPJs ativos, e o sistema atual — com aquele famoso código “mil de ré” — tem limite de até 100 milhões de registros. Para evitar colapsos e garantir um controle mais eficiente, será adotado um novo modelo de codificação.
Atenção:
➡️ Quem já tem CNPJ provavelmente não precisará alterar nada.
➡️ Novas empresas, porém, já devem nascer com a nova estrutura.
🧩 Essa mudança também impacta outras bases que utilizam o CNPJ como referência. Ou seja, estar por dentro dessas atualizações é fundamental para evitar dores de cabeça no futuro.
Converse com seu advogado e contador de confiança para entender como isso pode impactar o seu negócio e já comece 2026 com tudo em ordem!
#CNPJ #AtualizaçãoCadastral #ReceitaFederal #Empreendedorismo #GestãoEmpresarial #SGCAdvogados #DireitoEmpresarial
✨ O Natal é tempo de pausa, reflexão e gratidão.
Na SGC Advogados, aproveitamos esta data com o coração cheio de reconhecimento por tudo que vivemos: pelas conquistas, pelos desafios superados e, principalmente, por cada pessoa que está ao nosso lado.
Agradecemos a confiança de nossos clientes, a parceria dos colegas e o apoio dos amigos que fazem parte da nossa jornada.
Desejamos que seu Natal seja repleto de paz, amor e momentos especiais ao lado de quem realmente importa.
Feliz Natal!
Equipe SGC Advogados
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Na SGC Advogados, aproveitamos esta data com o coração cheio de reconhecimento por tudo que vivemos: pelas conquistas, pelos desafios superados e, principalmente, por cada pessoa que está ao nosso lado.
Agradecemos a confiança de nossos clientes, a parceria dos colegas e o apoio dos amigos que fazem parte da nossa jornada.
Desejamos que seu Natal seja repleto de paz, amor e momentos especiais ao lado de quem realmente importa.
Feliz Natal!
Equipe SGC Advogados
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
“Amostradinhos do Mês”: campanha da Havan que expunha pessoas flagradas furtando nas lojas gerou polêmica — e foi suspensa.
A ANPD entendeu que a ação pode violar a LGPD e a Constituição, por expor imagem e dados pessoais sem consentimento, mesmo em caso de crime.
🔎 De um lado, a empresa alega que os furtos caíram em mais de 50%.
⚖️ Do outro, há quem defenda que não se pode punir fora da lei.
E você?
Acha que divulgar essas imagens é justo ou ilegal?
Comente aqui sua opinião!
#LGPD #DireitoDeImagem #Privacidade #AmostradinhosDoMês #SGCAdvogados #ConstituiçãoFederal #DireitoDigita
A ANPD entendeu que a ação pode violar a LGPD e a Constituição, por expor imagem e dados pessoais sem consentimento, mesmo em caso de crime.
🔎 De um lado, a empresa alega que os furtos caíram em mais de 50%.
⚖️ Do outro, há quem defenda que não se pode punir fora da lei.
E você?
Acha que divulgar essas imagens é justo ou ilegal?
Comente aqui sua opinião!
#LGPD #DireitoDeImagem #Privacidade #AmostradinhosDoMês #SGCAdvogados #ConstituiçãoFederal #DireitoDigita
🚨 Um detalhe pouco conhecido por muitas empresas do Simples Nacional pode representar um lucro significativo: a tributação de bebidas como água, refrigerantes e energéticos.
Esses produtos possuem alíquota zero de PIS e Cofins, o que pode gerar créditos recuperáveis dos últimos cinco anos — mas a maioria dos empreendedores ainda desconhece esse direito.
A recomendação é clara: procure um contador e um advogado de sua confiança para verificar se sua empresa se enquadra nessa possibilidade e recuperar valores que podem estar sendo perdidos mês após mês.
✅ Informação certa, no momento certo, pode transformar o caixa da sua empresa. Você já tinha ouvido falar sobre isso?
#CréditoTributário #PIS #Cofins #SimplesNacional #RecuperaçãoDeTributos #DireitoTributário #SGCAdvogados
Esses produtos possuem alíquota zero de PIS e Cofins, o que pode gerar créditos recuperáveis dos últimos cinco anos — mas a maioria dos empreendedores ainda desconhece esse direito.
A recomendação é clara: procure um contador e um advogado de sua confiança para verificar se sua empresa se enquadra nessa possibilidade e recuperar valores que podem estar sendo perdidos mês após mês.
✅ Informação certa, no momento certo, pode transformar o caixa da sua empresa. Você já tinha ouvido falar sobre isso?
#CréditoTributário #PIS #Cofins #SimplesNacional #RecuperaçãoDeTributos #DireitoTributário #SGCAdvogados
🎯 Dupes: inspiração ou infração?
Na era da concorrência criativa, produtos que se parecem com versões premium — os famosos “dupes” — ganharam espaço no mercado. Mas o que parece só “semelhança” pode, na verdade, violar direitos de Propriedade Intelectual.
Imitar estética, design ou conceito visual pode configurar infração, mesmo sem copiar nomes ou logotipos.
Neste carrossel, explicamos os riscos jurídicos, os limites da inspiração legítima e como proteger sua marca com segurança.
💼 Entenda como evitar prejuízos, processos e danos à reputação.
Arraste para o lado e confira!
#PropriedadeIntelectual #Dupes #TradeDress #ConcorrênciaDesleal #DireitoDasMarcas #ProteçãoJurídica #SGCAdvogados #EmpreendedorismoLegal #DesignProtegido
Na era da concorrência criativa, produtos que se parecem com versões premium — os famosos “dupes” — ganharam espaço no mercado. Mas o que parece só “semelhança” pode, na verdade, violar direitos de Propriedade Intelectual.
Imitar estética, design ou conceito visual pode configurar infração, mesmo sem copiar nomes ou logotipos.
Neste carrossel, explicamos os riscos jurídicos, os limites da inspiração legítima e como proteger sua marca com segurança.
💼 Entenda como evitar prejuízos, processos e danos à reputação.
Arraste para o lado e confira!
#PropriedadeIntelectual #Dupes #TradeDress #ConcorrênciaDesleal #DireitoDasMarcas #ProteçãoJurídica #SGCAdvogados #EmpreendedorismoLegal #DesignProtegido
🚨 Tem imóveis alugados em seu nome como pessoa física? A reforma tributária pode impactar diretamente seus rendimentos.
A nova proposta de reforma prevê a possibilidade de tributação de aluguéis recebidos por pessoas físicas, algo inédito na legislação brasileira até então.
Mas atenção: nem todo proprietário será automaticamente obrigado a pagar o IBS e a CBS. Existem critérios específicos que definem quem será tributado — e ignorá-los pode custar caro no futuro.
Se você aluga imóveis como pessoa física ou tem dúvidas sobre os efeitos da reforma no seu patrimônio, este conteúdo é essencial para você.
▶️ Assista ao vídeo e entenda os pontos de atenção para se antecipar à nova realidade tributária.
#ReformaTributária #DireitoTributário #PlanejamentoPatrimonial #AluguelPessoaFísica #GestãoDeImóvei
A nova proposta de reforma prevê a possibilidade de tributação de aluguéis recebidos por pessoas físicas, algo inédito na legislação brasileira até então.
Mas atenção: nem todo proprietário será automaticamente obrigado a pagar o IBS e a CBS. Existem critérios específicos que definem quem será tributado — e ignorá-los pode custar caro no futuro.
Se você aluga imóveis como pessoa física ou tem dúvidas sobre os efeitos da reforma no seu patrimônio, este conteúdo é essencial para você.
▶️ Assista ao vídeo e entenda os pontos de atenção para se antecipar à nova realidade tributária.
#ReformaTributária #DireitoTributário #PlanejamentoPatrimonial #AluguelPessoaFísica #GestãoDeImóvei
Fashion Law: você sabe o que é?
O Direito da Moda é uma área que conecta o universo jurídico ao mundo fashion — e tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil.
Essa área trata de temas como:
📌 Contratos entre marcas, modelos e influenciadores;
📌 Proteção da propriedade intelectual de criações e designs;
📌 Uso da imagem e direitos autorais.
A moda não é só estilo — é negócio, é criação, é comunicação. E tudo isso precisa de respaldo jurídico para se manter protegido e valorizado.
✅ Se você cria, produz ou divulga moda, ter um advogado especializado faz toda a diferença. Proteja o que é seu, com seriedade.
#FashionLaw #DireitoDaModa #PropriedadeIntelectual #ContratosFashion #DireitoDeImagem #SGCAdvogados #ModaComSegurança
O Direito da Moda é uma área que conecta o universo jurídico ao mundo fashion — e tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil.
Essa área trata de temas como:
📌 Contratos entre marcas, modelos e influenciadores;
📌 Proteção da propriedade intelectual de criações e designs;
📌 Uso da imagem e direitos autorais.
A moda não é só estilo — é negócio, é criação, é comunicação. E tudo isso precisa de respaldo jurídico para se manter protegido e valorizado.
✅ Se você cria, produz ou divulga moda, ter um advogado especializado faz toda a diferença. Proteja o que é seu, com seriedade.
#FashionLaw #DireitoDaModa #PropriedadeIntelectual #ContratosFashion #DireitoDeImagem #SGCAdvogados #ModaComSegurança
🚨 Um regulamento interno bem feito pode ser o que está faltando para sua equipe funcionar melhor — e seu negócio ter mais segurança.
Tudo começa com uma reunião entre os sócios para identificar os principais problemas: faltas, uso excessivo do celular, falhas na comunicação, entre outros pontos críticos.
Depois, é feita uma análise técnica, com base na CLT e na Convenção Coletiva, para que as regras sejam aplicadas corretamente — de advertências até justa causa, se necessário.
✅ No fim, o regulamento não é só um papel: é um instrumento legal que protege o empresário, alinha a equipe e ajuda a resolver o que está travando seu negócio.
#GestãoDePessoas #DireitoTrabalhista #CLT #RegulamentoInterno #EmpresárioBemAssessorado #GestãoEmpresarial
Tudo começa com uma reunião entre os sócios para identificar os principais problemas: faltas, uso excessivo do celular, falhas na comunicação, entre outros pontos críticos.
Depois, é feita uma análise técnica, com base na CLT e na Convenção Coletiva, para que as regras sejam aplicadas corretamente — de advertências até justa causa, se necessário.
✅ No fim, o regulamento não é só um papel: é um instrumento legal que protege o empresário, alinha a equipe e ajuda a resolver o que está travando seu negócio.
#GestãoDePessoas #DireitoTrabalhista #CLT #RegulamentoInterno #EmpresárioBemAssessorado #GestãoEmpresarial
Estar em local público não significa que sua imagem pode ser usada livremente.
Muita gente acredita que, por estar em uma praça, rua ou evento, é permitido gravar e divulgar imagens de outras pessoas. Mas isso não é verdade.
⚖️ A imagem de qualquer indivíduo é protegida pelo Código Civil e pela Constituição Federal, e o uso indevido — especialmente se gerar constrangimento, exposição ou for usado com fins comerciais — pode gerar responsabilidade civil.
Há, sim, exceções: como nas captações jornalísticas, em situações de interesse público ou quando a imagem é registrada em meio a multidões, sem que a pessoa seja identificável.
Mas atenção: se sua imagem foi usada sem consentimento, de forma constrangedora ou comercialmente, você tem direito à reparação.
👉 Avalie bem a situação e busque orientação jurídica. O respeito à imagem é um direito seu.
#DireitoDeImagem #ResponsabilidadeCivil #ConstituiçãoFederal #CódigoCivil #UsoDeImagem #SGCAdvogados #DireitoDigital
Muita gente acredita que, por estar em uma praça, rua ou evento, é permitido gravar e divulgar imagens de outras pessoas. Mas isso não é verdade.
⚖️ A imagem de qualquer indivíduo é protegida pelo Código Civil e pela Constituição Federal, e o uso indevido — especialmente se gerar constrangimento, exposição ou for usado com fins comerciais — pode gerar responsabilidade civil.
Há, sim, exceções: como nas captações jornalísticas, em situações de interesse público ou quando a imagem é registrada em meio a multidões, sem que a pessoa seja identificável.
Mas atenção: se sua imagem foi usada sem consentimento, de forma constrangedora ou comercialmente, você tem direito à reparação.
👉 Avalie bem a situação e busque orientação jurídica. O respeito à imagem é um direito seu.
#DireitoDeImagem #ResponsabilidadeCivil #ConstituiçãoFederal #CódigoCivil #UsoDeImagem #SGCAdvogados #DireitoDigital
🚨 Tem débitos com a União? A partir de 2026, a cobrança vai ficar (ainda) mais eficiente — e automatizada.
A PGFN anunciou que passará a utilizar inteligência artificial nos processos de execução fiscal, o que pode acelerar significativamente a cobrança de tributos em aberto.
📌 A execução fiscal é o processo judicial em que a União cobra dívidas tributárias dos contribuintes — e com a IA, a identificação de bens, bloqueios e medidas de cobrança será ainda mais ágil.
➡️ Por isso, 2025 será o ano-chave para quem precisa regularizar pendências com o fisco. As chamadas transações tributárias oferecem oportunidades de quitação com até 70% de desconto, dependendo do caso.
Se você tem débitos em aberto, é hora de agir com estratégia. Evite surpresas e garanta mais segurança jurídica.
#ExecuçãoFiscal #PGFN #TransaçãoTributária #DireitoTributário #InteligênciaArtificial #RegularizaçãoFiscal
A PGFN anunciou que passará a utilizar inteligência artificial nos processos de execução fiscal, o que pode acelerar significativamente a cobrança de tributos em aberto.
📌 A execução fiscal é o processo judicial em que a União cobra dívidas tributárias dos contribuintes — e com a IA, a identificação de bens, bloqueios e medidas de cobrança será ainda mais ágil.
➡️ Por isso, 2025 será o ano-chave para quem precisa regularizar pendências com o fisco. As chamadas transações tributárias oferecem oportunidades de quitação com até 70% de desconto, dependendo do caso.
Se você tem débitos em aberto, é hora de agir com estratégia. Evite surpresas e garanta mais segurança jurídica.
#ExecuçãoFiscal #PGFN #TransaçãoTributária #DireitoTributário #InteligênciaArtificial #RegularizaçãoFiscal
Startups que ignoram a Propriedade Intelectual correm grandes riscos.
Patentes, marcas, softwares, contratos e segredos industriais não são só burocracia — são ativos estratégicos que garantem exclusividade, atraem investidores e evitam prejuízos sérios no futuro.
Neste carrossel, explicamos por que a PI é essencial para o crescimento sustentável e como proteger sua startup desde o início.
Não basta inovar. É preciso proteger.
➡️ Arraste para o lado e entenda como a segurança jurídica impulsiona a competitividade da sua startup.
#PropriedadeIntelectual #Startups #DireitoParaStartups #MarcasEPatentes #InovaçãoComProteção #InvestimentoSeguro #SGCAdvogados
Patentes, marcas, softwares, contratos e segredos industriais não são só burocracia — são ativos estratégicos que garantem exclusividade, atraem investidores e evitam prejuízos sérios no futuro.
Neste carrossel, explicamos por que a PI é essencial para o crescimento sustentável e como proteger sua startup desde o início.
Não basta inovar. É preciso proteger.
➡️ Arraste para o lado e entenda como a segurança jurídica impulsiona a competitividade da sua startup.
#PropriedadeIntelectual #Startups #DireitoParaStartups #MarcasEPatentes #InovaçãoComProteção #InvestimentoSeguro #SGCAdvogados
Final de ano chegou e com ele… o famoso “acordinho” trabalhista.
Sabe aquele pedido: “Finge que me demitiu pra eu sacar o FGTS?”
🚫 Cuidado! Isso é ilegal e pode trazer sérias consequências para o empregador.
Mas existe, sim, uma forma legal de encerrar o contrato com segurança:
✅ A homologação judicial do acordo, prevista na CLT.
Nesse modelo, cada parte deve ter seu próprio advogado. As condições são formalizadas em uma petição conjunta e levadas ao juiz, que pode homologar o acordo de forma segura e legítima.
⚖️ Evite riscos. Faça certo.
#DireitoTrabalhista #CLT #AcordoJudicial #FinalDeAno #RelaçõesDeTrabalho #EmpregadorConsciente #SGCAdvogados
Sabe aquele pedido: “Finge que me demitiu pra eu sacar o FGTS?”
🚫 Cuidado! Isso é ilegal e pode trazer sérias consequências para o empregador.
Mas existe, sim, uma forma legal de encerrar o contrato com segurança:
✅ A homologação judicial do acordo, prevista na CLT.
Nesse modelo, cada parte deve ter seu próprio advogado. As condições são formalizadas em uma petição conjunta e levadas ao juiz, que pode homologar o acordo de forma segura e legítima.
⚖️ Evite riscos. Faça certo.
#DireitoTrabalhista #CLT #AcordoJudicial #FinalDeAno #RelaçõesDeTrabalho #EmpregadorConsciente #SGCAdvogados
🚨 Sua empresa usa marcas concorrentes no Google Ads? Isso pode sair caro.
Em ambientes de alta concorrência, é comum ver anúncios usando o nome de concorrentes como palavra-chave. Mas atenção: essa tática pode ser considerada concorrência desleal e violação de direito marcário, principalmente quando gera confusão ao consumidor.
📌 Decisões recentes da Justiça têm condenado empresas que adotam essa prática, inclusive com ordens de cessação e indenizações por danos morais e materiais.
Se você faz ou já pensou em fazer isso, ou quer proteger a sua marca de quem o faz, esse conteúdo é para você.
Arraste o carrossel para entender os riscos e as boas práticas para anunciantes e titulares de marcas.
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#DireitoDigital #MarketingJurídico #GoogleAds #ConcorrênciaDesleal #ProteçãoDeMarca #PublicidadeOnline #GestãoDeRisco
Em ambientes de alta concorrência, é comum ver anúncios usando o nome de concorrentes como palavra-chave. Mas atenção: essa tática pode ser considerada concorrência desleal e violação de direito marcário, principalmente quando gera confusão ao consumidor.
📌 Decisões recentes da Justiça têm condenado empresas que adotam essa prática, inclusive com ordens de cessação e indenizações por danos morais e materiais.
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O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição desde 1988, mas até hoje nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional.
Agora, em uma decisão recente (novembro), o STF determinou que o Congresso tem o dever de regulamentar essa tributação — ou seja, o tema deve voltar com força ao debate público e político.
⚖️ A medida reacende discussões sobre justiça fiscal, distribuição de renda e os limites da atuação do Estado sobre o patrimônio privado.
E você? Acredita que o Imposto sobre Grandes Fortunas deve, de fato, sair do papel?
Comente aqui sua opinião! Esse é um tema que merece ser debatido com seriedade.
#ImpostoSobreGrandesFortunas #STF #JustiçaFiscal #DireitoTributário #SGCAdvogados #ConstituiçãoFederal #DebateJurídico
Agora, em uma decisão recente (novembro), o STF determinou que o Congresso tem o dever de regulamentar essa tributação — ou seja, o tema deve voltar com força ao debate público e político.
⚖️ A medida reacende discussões sobre justiça fiscal, distribuição de renda e os limites da atuação do Estado sobre o patrimônio privado.
E você? Acredita que o Imposto sobre Grandes Fortunas deve, de fato, sair do papel?
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