A marca registrada cumpre função de identificar a origem de produtos e serviços no mercado. Protege o consumidor contra confusão e o titular contra concorrência desleal. O registro no INPI garante exc
O registro de marca concedido pelo INPI tem validade de dez anos, contados da data da concessão. O titular pode renovar o registro indefinidamente, por períodos iguais e sucessivos de dez anos. O pedi
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