Prazo de validade do registro de marca no INPI
- Guilherme Soares Rafael
- há 17 horas
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O registro de marca concedido pelo INPI tem validade de dez anos, contados da data da concessão.
O titular pode renovar o registro indefinidamente, por períodos iguais e sucessivos de dez anos.
O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, sob pena de pagamento de retribuição adicional.
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