Fraude no INSS: Entenda seus direitos e como proteger seu benefício

Recentemente, uma operação policial revelou um esquema de fraudes de mais de R$ 6 bilhões no INSS. A investigação apontou que servidores públicos, advogados e intermediários criaram benefícios falsos usando documentos adulterados.

Com isso, o INSS começou a revisar milhares de processos. Benefícios legítimos de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão sendo suspensos ou bloqueados preventivamente.

Se você é segurado e depende do benefício para sobreviver, fique atento: você tem direitos e pode se defender!

O que aconteceu?

A fraude envolvia:

• Uso de documentos falsos (RG, CPF, certidões);

• Cadastro de vínculos empregatícios falsos no sistema;

• Concessão de benefícios sem que a pessoa tivesse realmente direito.

Agora, para "corrigir o sistema", o INSS abriu revisões em massa. Mas isso também afeta quem conquistou o benefício de forma honesta.

Como saber se meu benefício foi afetado?

Você pode ser chamado para:

• Apresentar documentos;

• Comparecer pessoalmente no INSS;

• Responder notificações recebidas por carta ou e-mail.

Se você não atender o chamado no prazo, seu benefício pode ser cortado.

Importante: Mesmo que você receba a carta, não significa que você fez algo errado. Muitas vezes é apenas uma checagem de rotina.

Se meu benefício for cortado, o que fazer?

Se o INSS suspendeu ou cancelou seu benefício, você pode e deve se defender:

1. Procure imediatamente um advogado especializado.

2. Separe todos os documentos que comprovam seu direito (RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos, certidões).

3. Peça a cópia do processo administrativo para saber o motivo do corte.

4. Apresente sua defesa administrativa.

5. Se o INSS não resolver, entre com ação judicial para reativar o pagamento.

Quais são os seus direitos?

Todo segurado do INSS tem direito a:

• Ser avisado previamente sobre a suspensão ou cancelamento;

• Acesso ao processo e aos documentos que embasaram a decisão;

• Prazo para defesa;

• Recorrer da decisão administrativa;

• Ação na Justiça para garantir o benefício.

Atenção: Se o INSS cancelar o benefício sem dar a chance de defesa, o ato é ilegal. Você pode reverter essa decisão.

Quem precisa ficar mais atento?

• Quem recebe aposentadoria por tempo de contribuição;

• Quem recebe pensão por morte;

• Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;

• Quem recebe BPC/LOAS (benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência).

Esses benefícios estão entre os mais revisados.

O INSS está revisando benefícios em massa para combater fraudes. Mas, nesse processo, muitos beneficiários honestos estão sendo prejudicados.

Se você foi notificado, teve o benefício suspenso ou cancelado, não fique desesperado. Você tem direito de defesa e pode recuperar o que é seu.

Fale com um advogado especializado em Direito Previdenciário para proteger seu benefício e garantir sua tranquilidade.