O ambiente empresarial brasileiro tem vivenciado transformações significativas nas relações de trabalho, impulsionadas por mudanças econômicas, avanços tecnológicos e novas formas de organização produtiva. Nesse contexto, práticas como a pejotização e o desvio de função ganharam protagonismo, seja como alternativas de flexibilização, seja como estratégias de redução de custos operacionais. Contudo, essas práticas têm sido cada vez mais questionadas sob a ótica jurídica, espec

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Em 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ARE 1.532.603 (Tema 1389), determinou a suspensão nacional de...