A estruturação societária e a reorganização de ativos são decisões estratégicas fundamentais no ambiente empresarial brasileiro. Entre essas operações, a integralização de capital com bens imóveis ocupa posição de destaque, especialmente em setores como o imobiliário, patrimonial e de holdings familiares. No entanto, a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, conhecido como ITBI, nesse tipo de operação tem sido objeto de intensa controvérsia jurídica. Embora a