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O Novo Artigo 169-A da CLT: Impactos e Estratégias para Empresas Diante das Novas Obrigações de Saúde Preventiva
O ambiente empresarial brasileiro vivencia uma transformação significativa em sua cultura de saúde ocupacional. A recente promulgação da Lei nº 15.377/2026 introduziu modificações substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo novas diretrizes que transcendem a tradicional mitigação de riscos físicos e acidentes de trabalho. Com a inserção do artigo 169-A e as alterações no artigo 473 da CLT, o legislador impõe ao setor produtivo o dever ativo de promo

Eduardo Caetano de Carvalho
25 de mai.3 min de leitura
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