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At SGC Lawyers, we lead strategic and innovative legal solutions to achieve
your goals with excellence.
THE FIRM
Soares, Goulart & Caetano Lawyers is a firm specializing in business law, committed to excellence and innovation.
PRACTICE AREAS
We operate in various areas of law, with ethics, transparency, and dedication, offering both online and in-person services, covering the entire national and international territories.
PROFESSIONALS
Our team is composed of highly qualified professionals, offering legal solutions to meet the needs of companies across various sectors.
OUR CONTENT
📱 Influenciador pode ser responsabilizado por uma publicidade enganosa?
Sim, e muita gente ainda não sabe disso.
Quando divulga um produto ou serviço, o influenciador não é só um “indicador” da marca, mas pode ser considerado fornecedor. E isso traz responsabilidades legais.
⚖ Se a publicidade for abusiva, enganosa ou induzir o seguidor ao erro, tanto a empresa quanto o influenciador podem ser responsabilizados civilmente.
A transparência também é obrigatória: indicar que o conteúdo é um anúncio é mais do que boa prática, é uma exigência legal.
No marketing digital, postar sem cuidado pode custar caro.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Sim, e muita gente ainda não sabe disso.
Quando divulga um produto ou serviço, o influenciador não é só um “indicador” da marca, mas pode ser considerado fornecedor. E isso traz responsabilidades legais.
⚖ Se a publicidade for abusiva, enganosa ou induzir o seguidor ao erro, tanto a empresa quanto o influenciador podem ser responsabilizados civilmente.
A transparência também é obrigatória: indicar que o conteúdo é um anúncio é mais do que boa prática, é uma exigência legal.
No marketing digital, postar sem cuidado pode custar caro.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Usar imagens de produtos sem autorização em marketplaces pode virar um problema jurídico sério.
Muitos empreendedores não sabem, mas as fotos publicadas nos anúncios são protegidas por direito autoral, e o uso indevido pode gerar indenizações, remoção de anúncios e até suspensão de contas.
📸 A imagem é um ativo valioso para qualquer negócio. Registrar suas imagens é uma medida preventiva inteligente que fortalece a segurança jurídica da sua empresa e evita prejuízos futuros.
⚖ O Direito Autoral, a LGPD e o Marco Civil da Internet oferecem ferramentas para proteger o conteúdo visual da sua marca, e o registro oficial pode fazer toda a diferença em disputas legais.
➡ O cuidado com os direitos autorais no ambiente digital é mais do que uma formalidade: é estratégia empresarial.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Muitos empreendedores não sabem, mas as fotos publicadas nos anúncios são protegidas por direito autoral, e o uso indevido pode gerar indenizações, remoção de anúncios e até suspensão de contas.
📸 A imagem é um ativo valioso para qualquer negócio. Registrar suas imagens é uma medida preventiva inteligente que fortalece a segurança jurídica da sua empresa e evita prejuízos futuros.
⚖ O Direito Autoral, a LGPD e o Marco Civil da Internet oferecem ferramentas para proteger o conteúdo visual da sua marca, e o registro oficial pode fazer toda a diferença em disputas legais.
➡ O cuidado com os direitos autorais no ambiente digital é mais do que uma formalidade: é estratégia empresarial.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Sabia que, para o Carf, o McDonald’s não vende sorvete?
Segundo decisão recente, o produto é classificado como bebida láctea — uma escolha estratégica que garante alíquota zero de PIS e Cofins.
E esse não é o único caso:
-Bombom que virou barra de cereal?
-Produto reclassificado para reduzir carga tributária?
Tudo isso faz parte de estratégias fiscais legítimas, que muitas empresas utilizam.
Mas aqui vai o alerta:
⚠ Com a reforma tributária, essa “liberdade de classificação” tende a acabar.
As brechas estão se fechando — e quem não se planejar agora, vai pagar a conta depois.
Este é o momento de revisar sua operação e estruturar estratégias com base nas novas regras. Conte com orientação especializada para não ser pego de surpresa.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Segundo decisão recente, o produto é classificado como bebida láctea — uma escolha estratégica que garante alíquota zero de PIS e Cofins.
E esse não é o único caso:
-Bombom que virou barra de cereal?
-Produto reclassificado para reduzir carga tributária?
Tudo isso faz parte de estratégias fiscais legítimas, que muitas empresas utilizam.
Mas aqui vai o alerta:
⚠ Com a reforma tributária, essa “liberdade de classificação” tende a acabar.
As brechas estão se fechando — e quem não se planejar agora, vai pagar a conta depois.
Este é o momento de revisar sua operação e estruturar estratégias com base nas novas regras. Conte com orientação especializada para não ser pego de surpresa.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
A falência da Yeesco, decretada em outubro de 2025, acendeu um alerta importante para o mundo empresarial.
Apesar de estar em recuperação judicial, a empresa — que acumulava dívidas superiores a R$ 50 milhões — teve seu plano rejeitado pelos credores, o que levou o juiz a decretar a falência com base na Lei 11.101/2005.
📉 O caso expõe lições práticas sobre governança, compliance, gestão de riscos e controle de passivos, especialmente em negócios com forte presença online.
⚖ Além disso, destaca a prioridade legal dos trabalhadores na habilitação de créditos falimentares e a importância de propostas viáveis e transparentes durante o processo de recuperação.
Você acredita que as empresas estão preparadas para lidar com crises desse porte?
Compartilhe sua visão nos comentários.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Apesar de estar em recuperação judicial, a empresa — que acumulava dívidas superiores a R$ 50 milhões — teve seu plano rejeitado pelos credores, o que levou o juiz a decretar a falência com base na Lei 11.101/2005.
📉 O caso expõe lições práticas sobre governança, compliance, gestão de riscos e controle de passivos, especialmente em negócios com forte presença online.
⚖ Além disso, destaca a prioridade legal dos trabalhadores na habilitação de créditos falimentares e a importância de propostas viáveis e transparentes durante o processo de recuperação.
Você acredita que as empresas estão preparadas para lidar com crises desse porte?
Compartilhe sua visão nos comentários.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Qual convenção coletiva sua empresa deve seguir?
Essa é uma dúvida comum entre empresários — mas o erro no enquadramento sindical pode gerar graves consequências jurídicas, mesmo quando ocorre de boa-fé.
👉 Se a convenção aplicada não corresponde à atividade preponderante da empresa ou à categoria profissional envolvida, isso pode resultar em:
• Inaplicabilidade da convenção coletiva usada
• Pagamento de diferenças salariais e reflexos
• Multas normativas
• Condenações trabalhistas em fiscalizações ou ações judiciais
Por isso, siga o passo a passo:
1⃣ Verifique se a atividade do CNPJ condiz com a realidade da empresa
2⃣ Corrija o CNAE com o contador, se necessário
3⃣ Confirme com o sindicato se a convenção está correta
⚠ Prevenção é o melhor caminho para evitar passivos trabalhistas.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaS
Essa é uma dúvida comum entre empresários — mas o erro no enquadramento sindical pode gerar graves consequências jurídicas, mesmo quando ocorre de boa-fé.
👉 Se a convenção aplicada não corresponde à atividade preponderante da empresa ou à categoria profissional envolvida, isso pode resultar em:
• Inaplicabilidade da convenção coletiva usada
• Pagamento de diferenças salariais e reflexos
• Multas normativas
• Condenações trabalhistas em fiscalizações ou ações judiciais
Por isso, siga o passo a passo:
1⃣ Verifique se a atividade do CNPJ condiz com a realidade da empresa
2⃣ Corrija o CNAE com o contador, se necessário
3⃣ Confirme com o sindicato se a convenção está correta
⚠ Prevenção é o melhor caminho para evitar passivos trabalhistas.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaS
Pode ser demitido por algo que postou nas redes sociais?
Sim — em alguns casos, isso é possível legalmente.
Muita gente acredita que o perfil pessoal é “território livre”, mas a realidade jurídica é outra.
Se uma publicação:
• Expõe a empresa negativamente
• Ofende colegas de trabalho ou superiores
• Vaza informações internas
• Viola o código de conduta da organização
➡ Pode, sim, resultar em advertência, suspensão ou até demissão por justa causa, dependendo da gravidade.
⚖ Mas atenção: nem toda opinião pessoal justifica uma demissão. Existe um limite entre a liberdade de expressão e o dever de lealdade do empregado.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o conteúdo, o contexto e o impacto da publicação.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Sim — em alguns casos, isso é possível legalmente.
Muita gente acredita que o perfil pessoal é “território livre”, mas a realidade jurídica é outra.
Se uma publicação:
• Expõe a empresa negativamente
• Ofende colegas de trabalho ou superiores
• Vaza informações internas
• Viola o código de conduta da organização
➡ Pode, sim, resultar em advertência, suspensão ou até demissão por justa causa, dependendo da gravidade.
⚖ Mas atenção: nem toda opinião pessoal justifica uma demissão. Existe um limite entre a liberdade de expressão e o dever de lealdade do empregado.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o conteúdo, o contexto e o impacto da publicação.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
📢 Atenção, contribuintes com holdings!
No dia 10 de dezembro de 2025, o STJ tomou uma decisão importante — e desfavorável aos contribuintes.
De acordo com o novo entendimento, o fisco estadual pode desconsiderar a base de cálculo adotada pela holding, mesmo que ela tenha sido previamente estruturada de forma planejada.
⚠ Isso representa um risco tributário real, especialmente para quem atua com planejamento patrimonial e sucessório por meio de holdings.
Agora, mais do que nunca, é fundamental:
✔ Revisar a estrutura da sua holding;
✔ Verificar a segurança jurídica da base de cálculo utilizada;
✔ Contar com apoio jurídico especializado.
Antecipar riscos é a melhor forma de evitar prejuízos.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
No dia 10 de dezembro de 2025, o STJ tomou uma decisão importante — e desfavorável aos contribuintes.
De acordo com o novo entendimento, o fisco estadual pode desconsiderar a base de cálculo adotada pela holding, mesmo que ela tenha sido previamente estruturada de forma planejada.
⚠ Isso representa um risco tributário real, especialmente para quem atua com planejamento patrimonial e sucessório por meio de holdings.
Agora, mais do que nunca, é fundamental:
✔ Revisar a estrutura da sua holding;
✔ Verificar a segurança jurídica da base de cálculo utilizada;
✔ Contar com apoio jurídico especializado.
Antecipar riscos é a melhor forma de evitar prejuízos.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
📌 Um novo capítulo jurídico envolvendo despesas condominiais e alienação fiduciária promete impactar o mercado imobiliário e empresarial.
O STJ, em recente julgamento (REsp 2059278/SC), admitiu a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitar dívidas condominiais em atraso — um entendimento que contraria a jurisprudência dominante até então.
⚖ A decisão reacende debates sobre segurança jurídica e os riscos para financiadores, incorporadoras, condomínios e gestores de patrimônio.
Afinal, até que ponto o imóvel dado em garantia pode ser atingido por dívidas do devedor fiduciário? O tema, sob o Tema 1.266 do STJ, segue em análise e merece atenção.
E você, o que pensa sobre essa nova interpretação?
Comente aqui!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O STJ, em recente julgamento (REsp 2059278/SC), admitiu a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitar dívidas condominiais em atraso — um entendimento que contraria a jurisprudência dominante até então.
⚖ A decisão reacende debates sobre segurança jurídica e os riscos para financiadores, incorporadoras, condomínios e gestores de patrimônio.
Afinal, até que ponto o imóvel dado em garantia pode ser atingido por dívidas do devedor fiduciário? O tema, sob o Tema 1.266 do STJ, segue em análise e merece atenção.
E você, o que pensa sobre essa nova interpretação?
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#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Caiu em um golpe via PIX? Existe solução — e o Direito pode te ajudar.
Se você ou alguém que você conhece foi vítima desse tipo de fraude, é importante agir rápido e com os passos certos:
1⃣ Registre um Boletim de Ocorrência imediatamente;
2⃣ Entre em contato com o seu banco e solicite o MED – Mecanismo Especial de Devolução;
3⃣ Se o banco negar, registre uma reclamação no BACEN;
4⃣ E, se nada disso resolver, é possível entrar com uma ação judicial para tentar reaver o valor perdido.
⚖ O uso indevido do PIX é uma das fraudes mais comuns atualmente — e a legislação oferece meios para proteger quem foi lesado.
Não aceite o prejuízo sem lutar pelos seus direitos.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Se você ou alguém que você conhece foi vítima desse tipo de fraude, é importante agir rápido e com os passos certos:
1⃣ Registre um Boletim de Ocorrência imediatamente;
2⃣ Entre em contato com o seu banco e solicite o MED – Mecanismo Especial de Devolução;
3⃣ Se o banco negar, registre uma reclamação no BACEN;
4⃣ E, se nada disso resolver, é possível entrar com uma ação judicial para tentar reaver o valor perdido.
⚖ O uso indevido do PIX é uma das fraudes mais comuns atualmente — e a legislação oferece meios para proteger quem foi lesado.
Não aceite o prejuízo sem lutar pelos seus direitos.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Produções de True Crime: o que diz o Direito?
Séries e documentários inspirados em crimes reais vêm ganhando cada vez mais espaço — mas também levantam questões jurídicas importantes.
Mesmo quando os fatos são públicos, direitos fundamentais como imagem, honra, privacidade e dignidade permanecem protegidos por lei — tanto para vítimas quanto para acusados ou familiares.
⚖ Por isso, produções responsáveis adotam cuidados essenciais, como:
• Ficcionalização ou mudança de nomes
• Contextualização histórica e social dos fatos
• Respeito ao impacto emocional nas pessoas envolvidas
A liberdade artística é legítima, mas deve caminhar ao lado da proteção jurídica e do respeito à dignidade humana.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Séries e documentários inspirados em crimes reais vêm ganhando cada vez mais espaço — mas também levantam questões jurídicas importantes.
Mesmo quando os fatos são públicos, direitos fundamentais como imagem, honra, privacidade e dignidade permanecem protegidos por lei — tanto para vítimas quanto para acusados ou familiares.
⚖ Por isso, produções responsáveis adotam cuidados essenciais, como:
• Ficcionalização ou mudança de nomes
• Contextualização histórica e social dos fatos
• Respeito ao impacto emocional nas pessoas envolvidas
A liberdade artística é legítima, mas deve caminhar ao lado da proteção jurídica e do respeito à dignidade humana.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Você sabia que a Receita Federal pode apreender produtos piratas sem ordem judicial?
Pois é... e isso tem tudo a ver com o Direito Tributário.
Se uma empresa vende produtos piratas e sofre apreensão, o impacto vai além do aspecto penal:
📄 Essas mercadorias, mesmo de origem ilícita, devem constar na declaração da pessoa jurídica.
No Direito Tributário, existe um princípio bem direto:
“O tributo não tem cheiro.”
Ou seja, a origem dos valores (lícita ou ilícita) não impede a obrigação de declarar e tributar.
⚠ Vender produtos piratas é uma violação grave — e pode gerar problemas tributários, fiscais e criminais.
Fica a dica: regularidade e transparência sempre.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Pois é... e isso tem tudo a ver com o Direito Tributário.
Se uma empresa vende produtos piratas e sofre apreensão, o impacto vai além do aspecto penal:
📄 Essas mercadorias, mesmo de origem ilícita, devem constar na declaração da pessoa jurídica.
No Direito Tributário, existe um princípio bem direto:
“O tributo não tem cheiro.”
Ou seja, a origem dos valores (lícita ou ilícita) não impede a obrigação de declarar e tributar.
⚠ Vender produtos piratas é uma violação grave — e pode gerar problemas tributários, fiscais e criminais.
Fica a dica: regularidade e transparência sempre.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Com o aumento dos golpes digitais, cresce também a discussão sobre quem deve arcar com os prejuízos em casos de fraude bancária.
Recentemente, uma decisão judicial determinou que um banco restituísse um cliente após falhas na segurança permitirem um golpe via PIX e cartão.
📉 A instituição não conseguiu comprovar a legitimidade das transações — e por isso foi responsabilizada.
⚖ O entendimento reforça a responsabilidade objetiva dos bancos quando não adotam medidas eficazes para prevenir transações suspeitas.
Um alerta importante para gestores e empresários, que podem buscar reparação em situações semelhantes.
Você acredita que os bancos estão preparados para lidar com essa nova realidade digital?
Deixe sua opinião nos comentários!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Recentemente, uma decisão judicial determinou que um banco restituísse um cliente após falhas na segurança permitirem um golpe via PIX e cartão.
📉 A instituição não conseguiu comprovar a legitimidade das transações — e por isso foi responsabilizada.
⚖ O entendimento reforça a responsabilidade objetiva dos bancos quando não adotam medidas eficazes para prevenir transações suspeitas.
Um alerta importante para gestores e empresários, que podem buscar reparação em situações semelhantes.
Você acredita que os bancos estão preparados para lidar com essa nova realidade digital?
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#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
🎙 Sua imagem e sua voz podem ser usadas por Inteligência Artificial sem sua autorização?
Com o avanço da tecnologia, essa dúvida se tornou comum — e preocupante.
A resposta jurídica é clara: imagem e voz são direitos da personalidade. Ou seja, não podem ser usados sem o seu consentimento, mesmo quando a ferramenta envolvida é uma IA.
⚖ A Constituição, o Código Civil e a LGPD protegem o cidadão contra uso indevido com fins comerciais, danos à honra ou exposição indevida.
A tecnologia evolui rápido, mas o Direito já possui instrumentos para garantir a proteção da sua identidade.
Esse é, sem dúvida, um dos grandes desafios jurídicos da atualidade — e merece atenção.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Com o avanço da tecnologia, essa dúvida se tornou comum — e preocupante.
A resposta jurídica é clara: imagem e voz são direitos da personalidade. Ou seja, não podem ser usados sem o seu consentimento, mesmo quando a ferramenta envolvida é uma IA.
⚖ A Constituição, o Código Civil e a LGPD protegem o cidadão contra uso indevido com fins comerciais, danos à honra ou exposição indevida.
A tecnologia evolui rápido, mas o Direito já possui instrumentos para garantir a proteção da sua identidade.
Esse é, sem dúvida, um dos grandes desafios jurídicos da atualidade — e merece atenção.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
📌 Você sabia que o sucesso de uma sociedade empresarial começa com dois documentos essenciais?
O ato constitutivo é como a espinha dorsal da empresa: dá estrutura, forma e existência jurídica.
Já o acordo de sócios funciona como os ligamentos, dando flexibilidade e previsibilidade às relações societárias.
Enquanto o contrato social é registrado na Junta Comercial, o acordo de sócios é um documento particular, que trata de temas delicados como:
• Saída ou exclusão de sócios
• Regras para venda de cotas
• Distribuição de lucros
• Direitos e deveres não expostos publicamente
📅 Ao planejar 2026, pense na sua sociedade como um organismo: forte, alinhado e saudável.
Conte com um advogado de confiança para estruturar isso com segurança.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
O ato constitutivo é como a espinha dorsal da empresa: dá estrutura, forma e existência jurídica.
Já o acordo de sócios funciona como os ligamentos, dando flexibilidade e previsibilidade às relações societárias.
Enquanto o contrato social é registrado na Junta Comercial, o acordo de sócios é um documento particular, que trata de temas delicados como:
• Saída ou exclusão de sócios
• Regras para venda de cotas
• Distribuição de lucros
• Direitos e deveres não expostos publicamente
📅 Ao planejar 2026, pense na sua sociedade como um organismo: forte, alinhado e saudável.
Conte com um advogado de confiança para estruturar isso com segurança.
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
✨ Que 2026 chegue abrindo portas para novas metas, novos desafios e grandes conquistas.
A SGC Advogados deseja a você e sua família um ano novo com mais segurança, tranquilidade e realizações — no trabalho, nos negócios e na vida.
Seguiremos ao seu lado em cada passo, com o mesmo compromisso, ética e dedicação que marcam nossa trajetória.
Que seja um ano leve, saudável e cheio de boas notícias.
Feliz 2026!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
A SGC Advogados deseja a você e sua família um ano novo com mais segurança, tranquilidade e realizações — no trabalho, nos negócios e na vida.
Seguiremos ao seu lado em cada passo, com o mesmo compromisso, ética e dedicação que marcam nossa trajetória.
Que seja um ano leve, saudável e cheio de boas notícias.
Feliz 2026!
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Novidade na área tributária: o PL 1087/2025 foi aprovado pelo Senado neste mês de novembro.
O projeto prevê duas mudanças importantes:
✅ Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
💰 Tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais
Essa proposta pode impactar diretamente empreendedores, empresários e investidores que recebem lucros e dividendos regularmente.
⚠️ Procure um advogado de confiança para entender como essas mudanças podem afetar a sua realidade tributária.
#PL1087 #ImpostoDeRenda #Tributação #Dividendos #DireitoTributário #AtualizaçãoFiscal #SGCAdvogados
O projeto prevê duas mudanças importantes:
✅ Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
💰 Tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais
Essa proposta pode impactar diretamente empreendedores, empresários e investidores que recebem lucros e dividendos regularmente.
⚠️ Procure um advogado de confiança para entender como essas mudanças podem afetar a sua realidade tributária.
#PL1087 #ImpostoDeRenda #Tributação #Dividendos #DireitoTributário #AtualizaçãoFiscal #SGCAdvogados
Uma mudança importante está chegando: a Receita Federal vai atualizar o formato de identificação dos CNPJs a partir de 2026.
Hoje, existem cerca de 60 milhões de CNPJs ativos, e o sistema atual — com aquele famoso código “mil de ré” — tem limite de até 100 milhões de registros. Para evitar colapsos e garantir um controle mais eficiente, será adotado um novo modelo de codificação.
Atenção:
➡️ Quem já tem CNPJ provavelmente não precisará alterar nada.
➡️ Novas empresas, porém, já devem nascer com a nova estrutura.
🧩 Essa mudança também impacta outras bases que utilizam o CNPJ como referência. Ou seja, estar por dentro dessas atualizações é fundamental para evitar dores de cabeça no futuro.
Converse com seu advogado e contador de confiança para entender como isso pode impactar o seu negócio e já comece 2026 com tudo em ordem!
#CNPJ #AtualizaçãoCadastral #ReceitaFederal #Empreendedorismo #GestãoEmpresarial #SGCAdvogados #DireitoEmpresarial
Hoje, existem cerca de 60 milhões de CNPJs ativos, e o sistema atual — com aquele famoso código “mil de ré” — tem limite de até 100 milhões de registros. Para evitar colapsos e garantir um controle mais eficiente, será adotado um novo modelo de codificação.
Atenção:
➡️ Quem já tem CNPJ provavelmente não precisará alterar nada.
➡️ Novas empresas, porém, já devem nascer com a nova estrutura.
🧩 Essa mudança também impacta outras bases que utilizam o CNPJ como referência. Ou seja, estar por dentro dessas atualizações é fundamental para evitar dores de cabeça no futuro.
Converse com seu advogado e contador de confiança para entender como isso pode impactar o seu negócio e já comece 2026 com tudo em ordem!
#CNPJ #AtualizaçãoCadastral #ReceitaFederal #Empreendedorismo #GestãoEmpresarial #SGCAdvogados #DireitoEmpresarial
✨ O Natal é tempo de pausa, reflexão e gratidão.
Na SGC Advogados, aproveitamos esta data com o coração cheio de reconhecimento por tudo que vivemos: pelas conquistas, pelos desafios superados e, principalmente, por cada pessoa que está ao nosso lado.
Agradecemos a confiança de nossos clientes, a parceria dos colegas e o apoio dos amigos que fazem parte da nossa jornada.
Desejamos que seu Natal seja repleto de paz, amor e momentos especiais ao lado de quem realmente importa.
Feliz Natal!
Equipe SGC Advogados
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
Na SGC Advogados, aproveitamos esta data com o coração cheio de reconhecimento por tudo que vivemos: pelas conquistas, pelos desafios superados e, principalmente, por cada pessoa que está ao nosso lado.
Agradecemos a confiança de nossos clientes, a parceria dos colegas e o apoio dos amigos que fazem parte da nossa jornada.
Desejamos que seu Natal seja repleto de paz, amor e momentos especiais ao lado de quem realmente importa.
Feliz Natal!
Equipe SGC Advogados
#AdvocaciaFrancaSP #EScritorioAdvocacia #FrancaSP
“Amostradinhos do Mês”: campanha da Havan que expunha pessoas flagradas furtando nas lojas gerou polêmica — e foi suspensa.
A ANPD entendeu que a ação pode violar a LGPD e a Constituição, por expor imagem e dados pessoais sem consentimento, mesmo em caso de crime.
🔎 De um lado, a empresa alega que os furtos caíram em mais de 50%.
⚖️ Do outro, há quem defenda que não se pode punir fora da lei.
E você?
Acha que divulgar essas imagens é justo ou ilegal?
Comente aqui sua opinião!
#LGPD #DireitoDeImagem #Privacidade #AmostradinhosDoMês #SGCAdvogados #ConstituiçãoFederal #DireitoDigita
A ANPD entendeu que a ação pode violar a LGPD e a Constituição, por expor imagem e dados pessoais sem consentimento, mesmo em caso de crime.
🔎 De um lado, a empresa alega que os furtos caíram em mais de 50%.
⚖️ Do outro, há quem defenda que não se pode punir fora da lei.
E você?
Acha que divulgar essas imagens é justo ou ilegal?
Comente aqui sua opinião!
#LGPD #DireitoDeImagem #Privacidade #AmostradinhosDoMês #SGCAdvogados #ConstituiçãoFederal #DireitoDigita
🚨 Um detalhe pouco conhecido por muitas empresas do Simples Nacional pode representar um lucro significativo: a tributação de bebidas como água, refrigerantes e energéticos.
Esses produtos possuem alíquota zero de PIS e Cofins, o que pode gerar créditos recuperáveis dos últimos cinco anos — mas a maioria dos empreendedores ainda desconhece esse direito.
A recomendação é clara: procure um contador e um advogado de sua confiança para verificar se sua empresa se enquadra nessa possibilidade e recuperar valores que podem estar sendo perdidos mês após mês.
✅ Informação certa, no momento certo, pode transformar o caixa da sua empresa. Você já tinha ouvido falar sobre isso?
#CréditoTributário #PIS #Cofins #SimplesNacional #RecuperaçãoDeTributos #DireitoTributário #SGCAdvogados
Esses produtos possuem alíquota zero de PIS e Cofins, o que pode gerar créditos recuperáveis dos últimos cinco anos — mas a maioria dos empreendedores ainda desconhece esse direito.
A recomendação é clara: procure um contador e um advogado de sua confiança para verificar se sua empresa se enquadra nessa possibilidade e recuperar valores que podem estar sendo perdidos mês após mês.
✅ Informação certa, no momento certo, pode transformar o caixa da sua empresa. Você já tinha ouvido falar sobre isso?
#CréditoTributário #PIS #Cofins #SimplesNacional #RecuperaçãoDeTributos #DireitoTributário #SGCAdvogados
🎯 Dupes: inspiração ou infração?
Na era da concorrência criativa, produtos que se parecem com versões premium — os famosos “dupes” — ganharam espaço no mercado. Mas o que parece só “semelhança” pode, na verdade, violar direitos de Propriedade Intelectual.
Imitar estética, design ou conceito visual pode configurar infração, mesmo sem copiar nomes ou logotipos.
Neste carrossel, explicamos os riscos jurídicos, os limites da inspiração legítima e como proteger sua marca com segurança.
💼 Entenda como evitar prejuízos, processos e danos à reputação.
Arraste para o lado e confira!
#PropriedadeIntelectual #Dupes #TradeDress #ConcorrênciaDesleal #DireitoDasMarcas #ProteçãoJurídica #SGCAdvogados #EmpreendedorismoLegal #DesignProtegido
Na era da concorrência criativa, produtos que se parecem com versões premium — os famosos “dupes” — ganharam espaço no mercado. Mas o que parece só “semelhança” pode, na verdade, violar direitos de Propriedade Intelectual.
Imitar estética, design ou conceito visual pode configurar infração, mesmo sem copiar nomes ou logotipos.
Neste carrossel, explicamos os riscos jurídicos, os limites da inspiração legítima e como proteger sua marca com segurança.
💼 Entenda como evitar prejuízos, processos e danos à reputação.
Arraste para o lado e confira!
#PropriedadeIntelectual #Dupes #TradeDress #ConcorrênciaDesleal #DireitoDasMarcas #ProteçãoJurídica #SGCAdvogados #EmpreendedorismoLegal #DesignProtegido
🚨 Tem imóveis alugados em seu nome como pessoa física? A reforma tributária pode impactar diretamente seus rendimentos.
A nova proposta de reforma prevê a possibilidade de tributação de aluguéis recebidos por pessoas físicas, algo inédito na legislação brasileira até então.
Mas atenção: nem todo proprietário será automaticamente obrigado a pagar o IBS e a CBS. Existem critérios específicos que definem quem será tributado — e ignorá-los pode custar caro no futuro.
Se você aluga imóveis como pessoa física ou tem dúvidas sobre os efeitos da reforma no seu patrimônio, este conteúdo é essencial para você.
▶️ Assista ao vídeo e entenda os pontos de atenção para se antecipar à nova realidade tributária.
#ReformaTributária #DireitoTributário #PlanejamentoPatrimonial #AluguelPessoaFísica #GestãoDeImóvei
A nova proposta de reforma prevê a possibilidade de tributação de aluguéis recebidos por pessoas físicas, algo inédito na legislação brasileira até então.
Mas atenção: nem todo proprietário será automaticamente obrigado a pagar o IBS e a CBS. Existem critérios específicos que definem quem será tributado — e ignorá-los pode custar caro no futuro.
Se você aluga imóveis como pessoa física ou tem dúvidas sobre os efeitos da reforma no seu patrimônio, este conteúdo é essencial para você.
▶️ Assista ao vídeo e entenda os pontos de atenção para se antecipar à nova realidade tributária.
#ReformaTributária #DireitoTributário #PlanejamentoPatrimonial #AluguelPessoaFísica #GestãoDeImóvei
Fashion Law: você sabe o que é?
O Direito da Moda é uma área que conecta o universo jurídico ao mundo fashion — e tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil.
Essa área trata de temas como:
📌 Contratos entre marcas, modelos e influenciadores;
📌 Proteção da propriedade intelectual de criações e designs;
📌 Uso da imagem e direitos autorais.
A moda não é só estilo — é negócio, é criação, é comunicação. E tudo isso precisa de respaldo jurídico para se manter protegido e valorizado.
✅ Se você cria, produz ou divulga moda, ter um advogado especializado faz toda a diferença. Proteja o que é seu, com seriedade.
#FashionLaw #DireitoDaModa #PropriedadeIntelectual #ContratosFashion #DireitoDeImagem #SGCAdvogados #ModaComSegurança
O Direito da Moda é uma área que conecta o universo jurídico ao mundo fashion — e tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil.
Essa área trata de temas como:
📌 Contratos entre marcas, modelos e influenciadores;
📌 Proteção da propriedade intelectual de criações e designs;
📌 Uso da imagem e direitos autorais.
A moda não é só estilo — é negócio, é criação, é comunicação. E tudo isso precisa de respaldo jurídico para se manter protegido e valorizado.
✅ Se você cria, produz ou divulga moda, ter um advogado especializado faz toda a diferença. Proteja o que é seu, com seriedade.
#FashionLaw #DireitoDaModa #PropriedadeIntelectual #ContratosFashion #DireitoDeImagem #SGCAdvogados #ModaComSegurança
🚨 Um regulamento interno bem feito pode ser o que está faltando para sua equipe funcionar melhor — e seu negócio ter mais segurança.
Tudo começa com uma reunião entre os sócios para identificar os principais problemas: faltas, uso excessivo do celular, falhas na comunicação, entre outros pontos críticos.
Depois, é feita uma análise técnica, com base na CLT e na Convenção Coletiva, para que as regras sejam aplicadas corretamente — de advertências até justa causa, se necessário.
✅ No fim, o regulamento não é só um papel: é um instrumento legal que protege o empresário, alinha a equipe e ajuda a resolver o que está travando seu negócio.
#GestãoDePessoas #DireitoTrabalhista #CLT #RegulamentoInterno #EmpresárioBemAssessorado #GestãoEmpresarial
Tudo começa com uma reunião entre os sócios para identificar os principais problemas: faltas, uso excessivo do celular, falhas na comunicação, entre outros pontos críticos.
Depois, é feita uma análise técnica, com base na CLT e na Convenção Coletiva, para que as regras sejam aplicadas corretamente — de advertências até justa causa, se necessário.
✅ No fim, o regulamento não é só um papel: é um instrumento legal que protege o empresário, alinha a equipe e ajuda a resolver o que está travando seu negócio.
#GestãoDePessoas #DireitoTrabalhista #CLT #RegulamentoInterno #EmpresárioBemAssessorado #GestãoEmpresarial
Estar em local público não significa que sua imagem pode ser usada livremente.
Muita gente acredita que, por estar em uma praça, rua ou evento, é permitido gravar e divulgar imagens de outras pessoas. Mas isso não é verdade.
⚖️ A imagem de qualquer indivíduo é protegida pelo Código Civil e pela Constituição Federal, e o uso indevido — especialmente se gerar constrangimento, exposição ou for usado com fins comerciais — pode gerar responsabilidade civil.
Há, sim, exceções: como nas captações jornalísticas, em situações de interesse público ou quando a imagem é registrada em meio a multidões, sem que a pessoa seja identificável.
Mas atenção: se sua imagem foi usada sem consentimento, de forma constrangedora ou comercialmente, você tem direito à reparação.
👉 Avalie bem a situação e busque orientação jurídica. O respeito à imagem é um direito seu.
#DireitoDeImagem #ResponsabilidadeCivil #ConstituiçãoFederal #CódigoCivil #UsoDeImagem #SGCAdvogados #DireitoDigital
Muita gente acredita que, por estar em uma praça, rua ou evento, é permitido gravar e divulgar imagens de outras pessoas. Mas isso não é verdade.
⚖️ A imagem de qualquer indivíduo é protegida pelo Código Civil e pela Constituição Federal, e o uso indevido — especialmente se gerar constrangimento, exposição ou for usado com fins comerciais — pode gerar responsabilidade civil.
Há, sim, exceções: como nas captações jornalísticas, em situações de interesse público ou quando a imagem é registrada em meio a multidões, sem que a pessoa seja identificável.
Mas atenção: se sua imagem foi usada sem consentimento, de forma constrangedora ou comercialmente, você tem direito à reparação.
👉 Avalie bem a situação e busque orientação jurídica. O respeito à imagem é um direito seu.
#DireitoDeImagem #ResponsabilidadeCivil #ConstituiçãoFederal #CódigoCivil #UsoDeImagem #SGCAdvogados #DireitoDigital
🚨 Tem débitos com a União? A partir de 2026, a cobrança vai ficar (ainda) mais eficiente — e automatizada.
A PGFN anunciou que passará a utilizar inteligência artificial nos processos de execução fiscal, o que pode acelerar significativamente a cobrança de tributos em aberto.
📌 A execução fiscal é o processo judicial em que a União cobra dívidas tributárias dos contribuintes — e com a IA, a identificação de bens, bloqueios e medidas de cobrança será ainda mais ágil.
➡️ Por isso, 2025 será o ano-chave para quem precisa regularizar pendências com o fisco. As chamadas transações tributárias oferecem oportunidades de quitação com até 70% de desconto, dependendo do caso.
Se você tem débitos em aberto, é hora de agir com estratégia. Evite surpresas e garanta mais segurança jurídica.
#ExecuçãoFiscal #PGFN #TransaçãoTributária #DireitoTributário #InteligênciaArtificial #RegularizaçãoFiscal
A PGFN anunciou que passará a utilizar inteligência artificial nos processos de execução fiscal, o que pode acelerar significativamente a cobrança de tributos em aberto.
📌 A execução fiscal é o processo judicial em que a União cobra dívidas tributárias dos contribuintes — e com a IA, a identificação de bens, bloqueios e medidas de cobrança será ainda mais ágil.
➡️ Por isso, 2025 será o ano-chave para quem precisa regularizar pendências com o fisco. As chamadas transações tributárias oferecem oportunidades de quitação com até 70% de desconto, dependendo do caso.
Se você tem débitos em aberto, é hora de agir com estratégia. Evite surpresas e garanta mais segurança jurídica.
#ExecuçãoFiscal #PGFN #TransaçãoTributária #DireitoTributário #InteligênciaArtificial #RegularizaçãoFiscal
Startups que ignoram a Propriedade Intelectual correm grandes riscos.
Patentes, marcas, softwares, contratos e segredos industriais não são só burocracia — são ativos estratégicos que garantem exclusividade, atraem investidores e evitam prejuízos sérios no futuro.
Neste carrossel, explicamos por que a PI é essencial para o crescimento sustentável e como proteger sua startup desde o início.
Não basta inovar. É preciso proteger.
➡️ Arraste para o lado e entenda como a segurança jur ídica impulsiona a competitividade da sua startup.
#PropriedadeIntelectual #Startups #DireitoParaStartups #MarcasEPatentes #InovaçãoComProteção #InvestimentoSeguro #SGCAdvogados
Patentes, marcas, softwares, contratos e segredos industriais não são só burocracia — são ativos estratégicos que garantem exclusividade, atraem investidores e evitam prejuízos sérios no futuro.
Neste carrossel, explicamos por que a PI é essencial para o crescimento sustentável e como proteger sua startup desde o início.
Não basta inovar. É preciso proteger.
➡️ Arraste para o lado e entenda como a segurança jur ídica impulsiona a competitividade da sua startup.
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Final de ano chegou e com ele… o famoso “acordinho” trabalhista.
Sabe aquele pedido: “Finge que me demitiu pra eu sacar o FGTS?”
🚫 Cuidado! Isso é ilegal e pode trazer sérias consequências para o empregador.
Mas existe, sim, uma forma legal de encerrar o contrato com segurança:
✅ A homologação judicial do acordo, prevista na CLT.
Nesse modelo, cada parte deve ter seu próprio advogado. As condições são formalizadas em uma petição conjunta e levadas ao juiz, que pode homologar o acordo de forma segura e legítima.
⚖️ Evite riscos. Faça certo.
#DireitoTrabalhista #CLT #AcordoJudicial #FinalDeAno #RelaçõesDeTrabalho #EmpregadorConsciente #SGCAdvogados
Sabe aquele pedido: “Finge que me demitiu pra eu sacar o FGTS?”
🚫 Cuidado! Isso é ilegal e pode trazer sérias consequências para o empregador.
Mas existe, sim, uma forma legal de encerrar o contrato com segurança:
✅ A homologação judicial do acordo, prevista na CLT.
Nesse modelo, cada parte deve ter seu próprio advogado. As condições são formalizadas em uma petição conjunta e levadas ao juiz, que pode homologar o acordo de forma segura e legítima.
⚖️ Evite riscos. Faça certo.
#DireitoTrabalhista #CLT #AcordoJudicial #FinalDeAno #RelaçõesDeTrabalho #EmpregadorConsciente #SGCAdvogados
🚨 Sua empresa usa marcas concorrentes no Google Ads? Isso pode sair caro.
Em ambientes de alta concorrência, é comum ver anúncios usando o nome de concorrentes como palavra-chave. Mas atenção: essa tática pode ser considerada concorrência desleal e violação de direito marcário, principalmente quando gera confusão ao consumidor.
📌 Decisões recentes da Justiça têm condenado empresas que adotam essa prática, inclusive com ordens de cessação e indenizações por danos morais e materiais.
Se você faz ou já pensou em fazer isso, ou quer proteger a sua marca de quem o faz, esse conteúdo é para você.
Arraste o carrossel para entender os riscos e as boas práticas para anunciantes e titulares de marcas.
🔗 Acesse o artigo completo no site (link na bio).
#DireitoDigital #MarketingJurídico #GoogleAds #ConcorrênciaDesleal #ProteçãoDeMarca #PublicidadeOnline #GestãoDeRisco
Em ambientes de alta concorrência, é comum ver anúncios usando o nome de concorrentes como palavra-chave. Mas atenção: essa tática pode ser considerada concorrência desleal e violação de direito marcário, principalmente quando gera confusão ao consumidor.
📌 Decisões recentes da Justiça têm condenado empresas que adotam essa prática, inclusive com ordens de cessação e indenizações por danos morais e materiais.
Se você faz ou já pensou em fazer isso, ou quer proteger a sua marca de quem o faz, esse conteúdo é para você.
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O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição desde 1988, mas até hoje nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional.
Agora, em uma decisão recente (novembro), o STF determinou que o Congresso tem o dever de regulamentar essa tributação — ou seja, o tema deve voltar com força ao debate público e político.
⚖️ A medida reacende discussões sobre justiça fiscal, distribuição de renda e os limites da atuação do Estado sobre o patrimônio privado.
E você? Acredita que o Imposto sobre Grandes Fortunas deve, de fato, sair do papel?
Comente aqui sua opinião! Esse é um tema que merece ser debatido com seriedade.
#ImpostoSobreGrandesFortunas #STF #JustiçaFiscal #DireitoTributário #SGCAdvogados #ConstituiçãoFederal #DebateJurídico
Agora, em uma decisão recente (novembro), o STF determinou que o Congresso tem o dever de regulamentar essa tributação — ou seja, o tema deve voltar com força ao debate público e político.
⚖️ A medida reacende discussões sobre justiça fiscal, distribuição de renda e os limites da atuação do Estado sobre o patrimônio privado.
E você? Acredita que o Imposto sobre Grandes Fortunas deve, de fato, sair do papel?
Comente aqui sua opinião! Esse é um tema que merece ser debatido com seriedade.
#ImpostoSobreGrandesFortunas #STF #JustiçaFiscal #DireitoTributário #SGCAdvogados #ConstituiçãoFederal #DebateJurídico
Fez uma publi e ficou com medo de não receber? Isso é mais comum do que parece — e poderia ser evitado com um bom contrato.
Todo influenciador precisa formalizar as condições da parceria antes de publicar o conteúdo. É o contrato que garante prazos, formato, valor, responsabilidades e até onde e por quanto tempo a publicação será veiculada.
🚫 Sem contrato, os riscos são altos: a marca pode atrasar o pagamento, mudar o combinado ou exigir entregas fora do escopo original.
✅ Um contrato bem feito é mais do que uma formalidade — é profissionalismo, proteção e clareza para ambas as partes.
Influenciadores, tratem seu trabalho como negócio. Assinem contratos. Sempre.
#DireitoDigital #MarketingDeInfluência #ContratosPublicitários #Influenciadores #Profissionalismo #ParceriasPagas #SGCAdvogados
Todo influenciador precisa formalizar as condições da parceria antes de publicar o conteúdo. É o contrato que garante prazos, formato, valor, responsabilidades e até onde e por quanto tempo a publicação será veiculada.
🚫 Sem contrato, os riscos são altos: a marca pode atrasar o pagamento, mudar o combinado ou exigir entregas fora do escopo original.
✅ Um contrato bem feito é mais do que uma formalidade — é profissionalismo, proteção e clareza para ambas as partes.
Influenciadores, tratem seu trabalho como negócio. Assinem contratos. Sempre.
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🚨 Está em discussão o PL 4675/2025 — apelidado de “Marco das Big Techs” — e ele pode mudar drasticamente o cenário digital no Brasil.
A proposta busca regulamentar o poder das grandes plataformas, combatendo práticas abusivas e incentivando a concorrência justa com startups e empresas menores.
O texto segue o modelo europeu já em vigor, e tem como foco garantir transparência, liberdade de competição e mais proteção ao usuário.
✅ Se você atua com tecnologia, apps ou inovação, fique atento: as regras do jogo no mercado digital podem mudar nos próximos meses.
#MarcoDasBigTechs #DireitoDigital #RegulaçãoTecnológica #PL4675 #ConcorrênciaJusta #Startups #BigTechs
A proposta busca regulamentar o poder das grandes plataformas, combatendo práticas abusivas e incentivando a concorrência justa com startups e empresas menores.
O texto segue o modelo europeu já em vigor, e tem como foco garantir transparência, liberdade de competição e mais proteção ao usuário.
✅ Se você atua com tecnologia, apps ou inovação, fique atento: as regras do jogo no mercado digital podem mudar nos próximos meses.
#MarcoDasBigTechs #DireitoDigital #RegulaçãoTecnológica #PL4675 #ConcorrênciaJusta #Startups #BigTechs
🚨 Assédio sexual no ambiente de trabalho: sua empresa está preparada para lidar com isso?
O assédio sexual é mais do que uma conduta inaceitável — é uma violação de direitos e pode gerar graves consequências jurídicas, financeiras e reputacionais para empresas.
Um caso recente no TRT da 3ª Região deixou claro: mesmo sem participação direta, a empresa pode ser responsabilizada pela omissão ou falha no controle interno.
É fundamental que gestores compreendam os riscos legais e adotem políticas eficazes de prevenção, apuração e treinamento de equipes.
📌 Tolerância zero não é discurso. É política de proteção, governança e responsabilidade corporativa.
Arraste para o lado e entenda os pontos jurídicos mais importantes sobre o tema.
🔗 Acesse o artigo completo no site (link na bio).
#AssédioSexual #DireitoDoTrabalho #Compliance #GestãoDeRiscos #CulturaCorporativa #GovernançaEmpresarial #ResponsabilidadeEmpresarial #SGCAdvogados
O assédio sexual é mais do que uma conduta inaceitável — é uma violação de direitos e pode gerar graves consequências jurídicas, financeiras e reputacionais para empresas.
Um caso recente no TRT da 3ª Região deixou claro: mesmo sem participação direta, a empresa pode ser responsabilizada pela omissão ou falha no controle interno.
É fundamental que gestores compreendam os riscos legais e adotem políticas eficazes de prevenção, apuração e treinamento de equipes.
📌 Tolerância zero não é discurso. É política de proteção, governança e responsabilidade corporativa.
Arraste para o lado e entenda os pontos jurídicos mais importantes sobre o tema.
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#AssédioSexual #DireitoDoTrabalho #Compliance #GestãoDeRiscos #CulturaCorporativa #GovernançaEmpresarial #ResponsabilidadeEmpresarial #SGCAdvogados
🚨 O STF mudou a regra do jogo para as plataformas digitais em 2025 — e isso impacta diretamente o que pode (ou não) permanecer no ar.
Antes, elas só eram responsabilizadas se descumprissem uma ordem judicial. Agora, mesmo sem decisão judicial, devem remover conteúdos considerados ilícitos ou prejudiciais.
Fake news, discurso de ódio e violação das diretrizes de uso passaram a exigir ação imediata das plataformas. A omissão pode gerar responsabilidade civil e penal.
✅ Essa mudança fortalece a proteção dos usuários, mas também levanta um debate importante: onde termina a liberdade de expressão e começa o dever de moderação?
#MarcoCivilDaInternet #STF2025 #LiberdadeDeExpressão #ResponsabilidadeDigital #DireitoDigital #FakeNews
Antes, elas só eram responsabilizadas se descumprissem uma ordem judicial. Agora, mesmo sem decisão judicial, devem remover conteúdos considerados ilícitos ou prejudiciais.
Fake news, discurso de ódio e violação das diretrizes de uso passaram a exigir ação imediata das plataformas. A omissão pode gerar responsabilidade civil e penal.
✅ Essa mudança fortalece a proteção dos usuários, mas também levanta um debate importante: onde termina a liberdade de expressão e começa o dever de moderação?
#MarcoCivilDaInternet #STF2025 #LiberdadeDeExpressão #ResponsabilidadeDigital #DireitoDigital #FakeNews
🚨 Se até Taylor Swift fez um acordo com o noivo, por que você não pensaria em proteger seu patrimônio?
O que chamou atenção não foi só o valor envolvido, mas a estratégia jurídica por trás do acordo: garantir segurança sobre tudo que envolve sua carreira, criações futuras e o patrimônio construído — inclusive em caso de divórcio.
📌 E antes que você pense: “Mas isso é só pra quem tem milhões…”, saiba que qualquer casal pode (e deve) formalizar acordos para proteger o que construiu — ou ainda vai construir.
Seja em uma união estável, casamento ou relação informal, instrumentos como o pacto antenupcial e o contrato de convivência são formas legais de evitar conflitos futuros e garantir justiça para ambas as partes.
💡 Segurança jurídica não é só para grandes artistas. É para quem valoriza o que construiu — e a relação que vive.
#PlanejamentoPatrimonial #AcordoPréNupcial #DireitoDeFamília #BlindagemJurídica #UniãoEstável #PactoAntenupcial #SGCAdvogados
O que chamou atenção não foi só o valor envolvido, mas a estratégia jurídica por trás do acordo: garantir segurança sobre tudo que envolve sua carreira, criações futuras e o patrimônio construído — inclusive em caso de divórcio.
📌 E antes que você pense: “Mas isso é só pra quem tem milhões…”, saiba que qualquer casal pode (e deve) formalizar acordos para proteger o que construiu — ou ainda vai construir.
Seja em uma união estável, casamento ou relação informal, instrumentos como o pacto antenupcial e o contrato de convivência são formas legais de evitar conflitos futuros e garantir justiça para ambas as partes.
💡 Segurança jurídica não é só para grandes artistas. É para quem valoriza o que construiu — e a relação que vive.
#PlanejamentoPatrimonial #AcordoPréNupcial #DireitoDeFamília #BlindagemJurídica #UniãoEstável #PactoAntenupcial #SGCAdvogados
🚨 Vai criar uma holding? Uma nova proposta de lei pode mudar tudo a partir de 2026.
O PLP 108/2024, já aprovado no Senado, altera significativamente as regras para constituição e operação de holdings no Brasil — e isso exige mais planejamento e estratégia por parte dos contribuintes.
O projeto impacta diretamente a forma como as holdings serão tributadas, podendo aumentar a carga fiscal se a estrutura não for corretamente pensada.
A partir do próximo ano, criar ou manter uma holding sem assessoria jurídica pode significar pagar mais imposto do que o necessário — e comprometer o patrimônio que você quer proteger.
🔍 Se você já tem ou pretende criar uma holding, o momento de revisar seu planejamento é agora.
#HoldingFamiliar #PLP108 #DireitoTributário #PlanejamentoSucessório #GestãoPatrimonial
O PLP 108/2024, já aprovado no Senado, altera significativamente as regras para constituição e operação de holdings no Brasil — e isso exige mais planejamento e estratégia por parte dos contribuintes.
O projeto impacta diretamente a forma como as holdings serão tributadas, podendo aumentar a carga fiscal se a estrutura não for corretamente pensada.
A partir do próximo ano, criar ou manter uma holding sem assessoria jurídica pode significar pagar mais imposto do que o necessário — e comprometer o patrimônio que você quer proteger.
🔍 Se você já tem ou pretende criar uma holding, o momento de revisar seu planejamento é agora.
#HoldingFamiliar #PLP108 #DireitoTributário #PlanejamentoSucessório #GestãoPatrimonial
🚨 Mudanças Tributárias nas Faturas da Meta: entenda o que muda a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, anunciar nas plataformas da Meta (como Facebook e Instagram) ficará mais caro para empresas brasileiras. Isso porque a companhia passará a repassar tributos como PIS/COFINS (9,25%) e ISS (2,9%), o que deve gerar um aumento de até 12,15% nas campanhas publicitárias.
📌 Essas mudanças refletem a transição para o novo modelo tributário baseado no IVA, com a criação da CBS e do IBS, que marcam o início da Reforma Tributária no Brasil.
Para empresas que trabalham com anúncios digitais, compreender e se planejar para essas alterações é essencial.
Arraste o carrossel para entender os impactos diretos dessa mudança e como ela pode afetar a sua empresa.
🔗 Acesse o artigo completo no nosso site (link na bio).
#DireitoTributário #MarketingDigital #ReformaTributária #Impostos2026 #CBS #IBS #Meta #AnúnciosDigitais
A partir de janeiro de 2026, anunciar nas plataformas da Meta (como Facebook e Instagram) ficará mais caro para empresas brasileiras. Isso porque a companhia passará a repassar tributos como PIS/COFINS (9,25%) e ISS (2,9%), o que deve gerar um aumento de até 12,15% nas campanhas publicitárias.
📌 Essas mudanças refletem a transição para o novo modelo tributário baseado no IVA, com a criação da CBS e do IBS, que marcam o início da Reforma Tributária no Brasil.
Para empresas que trabalham com anúncios digitais, compreender e se planejar para essas alterações é essencial.
Arraste o carrossel para entender os impactos diretos dessa mudança e como ela pode afetar a sua empresa.
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#DireitoTributário #MarketingDigital #ReformaTributária #Impostos2026 #CBS #IBS #Meta #AnúnciosDigitais
🚨 A crise do metanol não impactou apenas a saúde pública, mas também o setor de bares e restaurantes, que viu o movimento cair drasticamente.
Para quem precisa aliviar a folha de pagamento sem descumprir a legislação, a CLT já oferece uma alternativa desde 2017: o contrato intermitente.
Essa modalidade permite contratar legalmente por demanda, com direitos garantidos, como férias, INSS e FGTS — ideal para momentos de baixa ou eventos pontuais.
✅ Se o seu estabelecimento ainda não utiliza essa estratégia, este é o momento de se adequar e proteger seu negócio com respaldo jurídico.
#DireitoTrabalhista #TrabalhoIntermitente #CLT #ReformaTrabalhista #GestãoDePessoas #SGCAdvogados #SegurançaJurídica
Para quem precisa aliviar a folha de pagamento sem descumprir a legislação, a CLT já oferece uma alternativa desde 2017: o contrato intermitente.
Essa modalidade permite contratar legalmente por demanda, com direitos garantidos, como férias, INSS e FGTS — ideal para momentos de baixa ou eventos pontuais.
✅ Se o seu estabelecimento ainda não utiliza essa estratégia, este é o momento de se adequar e proteger seu negócio com respaldo jurídico.
#DireitoTrabalhista #TrabalhoIntermitente #CLT #ReformaTrabalhista #GestãoDePessoas #SGCAdvogados #SegurançaJurídica
🚨 A polêmica em torno do vídeo do influenciador Felca reacendeu um debate urgente: a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A repercussão foi tão grande que resultou na criação de uma nova legislação: o ECA Digital, já sancionado, com foco na proteção de menores no ambiente virtual.
A lei obriga as plataformas a verificar a idade dos usuários, vincular contas de menores aos responsáveis legais e remover conteúdos que violem a honra ou o desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes.
✅ O objetivo é claro: garantir um ambiente digital mais seguro e responsável para as novas gerações. Você já conhecia essa nova lei?
#ECADigital #DireitoDigital #ProteçãoDeDados #SegurançaOnline #ResponsabilidadeDigital #SGCAdvogados
A repercussão foi tão grande que resultou na criação de uma nova legislação: o ECA Digital, já sancionado, com foco na proteção de menores no ambiente virtual.
A lei obriga as plataformas a verificar a idade dos usuários, vincular contas de menores aos responsáveis legais e remover conteúdos que violem a honra ou o desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes.
✅ O objetivo é claro: garantir um ambiente digital mais seguro e responsável para as novas gerações. Você já conhecia essa nova lei?
#ECADigital #DireitoDigital #ProteçãoDeDados #SegurançaOnline #ResponsabilidadeDigital #SGCAdvogados
Receber uma ação trabalhista nem sempre significa prejuízo — desde que sua empresa esteja organizada.
Atendemos um caso em que a ex-funcionária alegava falta de pagamento de FGTS e ausência de intervalo.
Mas, ao analisarmos os documentos e ouvirmos as testemunhas, ficou claro que os direitos foram respeitados.
👉 FGTS? Estava devidamente depositado.
👉 Intervalo? Registrado nos pontos e confirmado por testemunhas.
Com base nisso, a justiça reconheceu litigância de má-fé e afastou as alegações da reclamante.
Esse caso mostra como boas práticas internas e o apoio de um advogado especializado podem proteger o seu negócio — inclusive revertendo o jogo no Judiciário.
#SGCAdvocacia #DireitoTrabalhista #GestãoEmpresarial #LitigânciaDeMáFé #DefesaTrabalhista #OrganizaçãoEmpresarial #RH
Atendemos um caso em que a ex-funcionária alegava falta de pagamento de FGTS e ausência de intervalo.
Mas, ao analisarmos os documentos e ouvirmos as testemunhas, ficou claro que os direitos foram respeitados.
👉 FGTS? Estava devidamente depositado.
👉 Intervalo? Registrado nos pontos e confirmado por testemunhas.
Com base nisso, a justiça reconheceu litigância de má-fé e afastou as alegações da reclamante.
Esse caso mostra como boas práticas internas e o apoio de um advogado especializado podem proteger o seu negócio — inclusive revertendo o jogo no Judiciário.
#SGCAdvocacia #DireitoTrabalhista #GestãoEmpresarial #LitigânciaDeMáFé #DefesaTrabalhista #OrganizaçãoEmpresarial #RH
Pensou em um nome para sua empresa, mas descobriu que ele já está registrado por um concorrente?
Se essa marca não está sendo usada de forma efetiva e contínua há pelo menos 5 anos, você pode acionar um recurso chamado Pedido de Caducidade.
Esse é um procedimento oficial dentro do INPI, que permite cancelar o registro da marca que está "abandonada", mesmo antes do prazo de 10 anos da concessão.
Ou seja:
Se a marca do concorrente não está sendo usada, você pode pedir a caducidade e abrir caminho para registrar o nome que deseja.
Uma ferramenta poderosa, pouco conhecida — e que pode destravar o crescimento da sua marca.
#SGCAdvocacia #PedidoDeCaducidade #RegistroDeMarca #INPI #PropriedadeIntelectual #MarcaRegistrada #Concorrência #Empreendedorismo #DireitoEmpresarial
Se essa marca não está sendo usada de forma efetiva e contínua há pelo menos 5 anos, você pode acionar um recurso chamado Pedido de Caducidade.
Esse é um procedimento oficial dentro do INPI, que permite cancelar o registro da marca que está "abandonada", mesmo antes do prazo de 10 anos da concessão.
Ou seja:
Se a marca do concorrente não está sendo usada, você pode pedir a caducidade e abrir caminho para registrar o nome que deseja.
Uma ferramenta poderosa, pouco conhecida — e que pode destravar o crescimento da sua marca.
#SGCAdvocacia #PedidoDeCaducidade #RegistroDeMarca #INPI #PropriedadeIntelectual #MarcaRegistrada #Concorrência #Empreendedorismo #DireitoEmpresarial
Se você investe em anúncios no Meta Ads, prepare-se para uma mudança que afeta diretamente o seu bolso.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a Meta vai repassar tributos que hoje são absorvidos pela própria plataforma — como PIS, Cofins e ISS — diretamente ao consumidor.
Na prática, isso significa que:
➡ Um investimento de R$1.000 terá um encargo adicional de 12,15%,
➡ O valor líquido da campanha será de apenas R$878,50.
Ou seja: menos alcance, menos leads e menor performance pelo mesmo valor.
Empresas no Lucro Real ainda podem utilizar esses tributos como crédito fiscal, dependendo da atividade.
Por isso, planejamento tributário e estratégico será essencial para manter a eficiência das suas campanhas.
#SGCAdvocacia #MetaAds #TributaçãoDigital #PlanejamentoTributário #MarketingDigital #GestãoFiscal #PIS #Cofins #ISS
A partir de 1º de janeiro de 2026, a Meta vai repassar tributos que hoje são absorvidos pela própria plataforma — como PIS, Cofins e ISS — diretamente ao consumidor.
Na prática, isso significa que:
➡ Um investimento de R$1.000 terá um encargo adicional de 12,15%,
➡ O valor líquido da campanha será de apenas R$878,50.
Ou seja: menos alcance, menos leads e menor performance pelo mesmo valor.
Empresas no Lucro Real ainda podem utilizar esses tributos como crédito fiscal, dependendo da atividade.
Por isso, planejamento tributário e estratégico será essencial para manter a eficiência das suas campanhas.
#SGCAdvocacia #MetaAds #TributaçãoDigital #PlanejamentoTributário #MarketingDigital #GestãoFiscal #PIS #Cofins #ISS
Jovens empresários estão mudando o jogo do planejamento patrimonial⚖
A criação de holdings familiares deixou de ser uma estratégia exclusiva de empresários veteranos. Cada vez mais empreendedores entre 30 e 50 anos estão adotando medidas para proteger seus bens e garantir segurança jurídica desde cedo.
📉 Incertezas econômicas
📈 Expansão de negócios
👨👩👧👦 Novas configurações familiares
Esses são apenas alguns dos fatores que têm acelerado essa mudança de mentalidade. Hoje, falar em proteção patrimonial é pensar no futuro com estratégia, agilidade e estrutura jurídica sólida.
📌 No novo cenário empresarial, quem se antecipa sai na frente.
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#SGCAdvocacia #HoldingFamiliar #PlanejamentoPatrimonial #ProteçãoJurídica #SucessãoEmpresarial #GestãoPatrimonial #DireitoEmpresarial
A criação de holdings familiares deixou de ser uma estratégia exclusiva de empresários veteranos. Cada vez mais empreendedores entre 30 e 50 anos estão adotando medidas para proteger seus bens e garantir segurança jurídica desde cedo.
📉 Incertezas econômicas
📈 Expansão de negócios
👨👩👧👦 Novas configurações familiares
Esses são apenas alguns dos fatores que têm acelerado essa mudança de mentalidade. Hoje, falar em proteção patrimonial é pensar no futuro com estratégia, agilidade e estrutura jurídica sólida.
📌 No novo cenário empresarial, quem se antecipa sai na frente.
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#SGCAdvocacia #HoldingFamiliar #PlanejamentoPatrimonial #ProteçãoJurídica #SucessãoEmpresarial #GestãoPatrimonial #DireitoEmpresarial
📸 Concorrente copiando suas fotos ou anúncios no marketplace?
Você pode — e deve — se defender.
1⃣ Registre sua marca.
Isso permite o acesso aos programas de brand protection dos marketplaces, como Mercado Livre e Shopee.
2⃣ Cadastre o direito autoral das suas imagens.
Pode ser feito na Biblioteca Nacional ou via tecnologia blockchain.
Esses registros protegem o investimento que você faz em fotos, identidade visual e anúncios.
Com esses dois passos, você consegue denunciar e remover anúncios que estejam copiando o seu conteúdo e combatendo a concorrência desleal.
Não deixe seu trabalho ser explorado por quem não respeita regras.
#SGCAdvocacia #Marketplace #ConcorrênciaDesleal #BrandProtection #DireitoAutoral #RegistroDeMarca #Ecommerce #EmpreendedorDigital #PropriedadeIntelectual
Você pode — e deve — se defender.
1⃣ Registre sua marca.
Isso permite o acesso aos programas de brand protection dos marketplaces, como Mercado Livre e Shopee.
2⃣ Cadastre o direito autoral das suas imagens.
Pode ser feito na Biblioteca Nacional ou via tecnologia blockchain.
Esses registros protegem o investimento que você faz em fotos, identidade visual e anúncios.
Com esses dois passos, você consegue denunciar e remover anúncios que estejam copiando o seu conteúdo e combatendo a concorrência desleal.
Não deixe seu trabalho ser explorado por quem não respeita regras.
#SGCAdvocacia #Marketplace #ConcorrênciaDesleal #BrandProtection #DireitoAutoral #RegistroDeMarca #Ecommerce #EmpreendedorDigital #PropriedadeIntelectual
Se você trabalha com e-commerce e já teve a conta indevidamente bloqueada por um marketplace, atenção:
a indenização conquistada na justiça não entra na base de cálculo do Simples Nacional.
Isso mesmo.
A Receita Federal entende que valores recebidos por danos morais e lucros cessantes não devem ser tributados nesse regime.
Ou seja, se sua empresa está no Simples e você ganhou essa ação, não precisa pagar imposto sobre esses valores.
Informação que vale dinheiro — e evita problemas com o Fisco.
#SGCAdvocacia #SimplesNacional #Indenização #Ecommerce #Marketplace #DireitoEmpresarial #GestãoTributária
a indenização conquistada na justiça não entra na base de cálculo do Simples Nacional.
Isso mesmo.
A Receita Federal entende que valores recebidos por danos morais e lucros cessantes não devem ser tributados nesse regime.
Ou seja, se sua empresa está no Simples e você ganhou essa ação, não precisa pagar imposto sobre esses valores.
Informação que vale dinheiro — e evita problemas com o Fisco.
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Uma funcionária alegou conjuntivite em uma consulta por telemedicina. A médica pediu uma foto do olho — e ela enviou… uma imagem do Google.
Com base nisso, conseguiu um atestado médico. Mas após investigação interna, foi descoberta a fraude.
Resultado? Justa causa.
Mesmo admitindo que a imagem não era dela, tentou reverter a demissão na Justiça — e perdeu.
O Tribunal manteve a justa causa, reconhecendo a gravidade das condutas.
Esse caso reforça a importância de duas medidas essenciais para qualquer empresa:
✅ Ter um manual de condutas claro
✅ Contar com assessoria jurídica constante
É isso que protege o seu negócio de situações como essa.
#SGCAdvocacia #JustaCausa #CondutaProfissional #GestãoDeRiscos #RH #DireitoTrabalhista #AssessoriaJurídica #Compliance
Com base nisso, conseguiu um atestado médico. Mas após investigação interna, foi descoberta a fraude.
Resultado? Justa causa.
Mesmo admitindo que a imagem não era dela, tentou reverter a demissão na Justiça — e perdeu.
O Tribunal manteve a justa causa, reconhecendo a gravidade das condutas.
Esse caso reforça a importância de duas medidas essenciais para qualquer empresa:
✅ Ter um manual de condutas claro
✅ Contar com assessoria jurídica constante
É isso que protege o seu negócio de situações como essa.
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Muito além de processos, entregamos tranquilidade jurídica.
Nosso trabalho vai além de litígios e audiências. Atuamos de forma consultiva e estratégica para blindar o seu negócio contra riscos jurídicos e incertezas futuras.
📌 Com planejamento e estrutura legal adequada, sua empresa cresce com mais segurança, previsibilidade e liberdade.
Conte com uma advocacia que entende o seu dia a dia e fala a linguagem do empreendedor.
#SGCAdvocacia #SegurançaJurídica #AdvocaciaEmpresarial #ConsultivoEmpresarial #PlanejamentoJurídico #GestãoEstratégica #TranquilidadeParaEmpreender
Nosso trabalho vai além de litígios e audiências. Atuamos de forma consultiva e estratégica para blindar o seu negócio contra riscos jurídicos e incertezas futuras.
📌 Com planejamento e estrutura legal adequada, sua empresa cresce com mais segurança, previsibilidade e liberdade.
Conte com uma advocacia que entende o seu dia a dia e fala a linguagem do empreendedor.
#SGCAdvocacia #SegurançaJurídica #AdvocaciaEmpresarial #ConsultivoEmpresarial #PlanejamentoJurídico #GestãoEstratégica #TranquilidadeParaEmpreender
Mudanças importantes no INPI já estão valendo desde o dia 20 de setembro.
Os novos procedimentos incluem ajustes nas taxas e prometem acelerar os registros de marca de forma significativa.
A principal alteração está na unificação da taxa de protocolo com a taxa de decênio, que agora devem ser pagas logo no início do processo.
Antes, essas cobranças eram feitas em etapas. Agora, o objetivo é modernizar o sistema e reduzir drasticamente o tempo de análise — de 22 meses para até 90 dias.
É uma mudança estratégica que impacta diretamente quem deseja registrar ou proteger sua marca.
Fique atento. Vêm mais novidades por aí!
#SGCAdvocacia #INPI #RegistroDeMarca #PropriedadeIntelectual #MarcaRegistrada #MudançasINPI #Empreendedorismo #DireitoEmpresarial
Os novos procedimentos incluem ajustes nas taxas e prometem acelerar os registros de marca de forma significativa.
A principal alteração está na unificação da taxa de protocolo com a taxa de decênio, que agora devem ser pagas logo no início do processo.
Antes, essas cobranças eram feitas em etapas. Agora, o objetivo é modernizar o sistema e reduzir drasticamente o tempo de análise — de 22 meses para até 90 dias.
É uma mudança estratégica que impacta diretamente quem deseja registrar ou proteger sua marca.
Fique atento. Vêm mais novidades por aí!
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📢 Lojista de Marketplace, atenção!
Se sua conta foi bloqueada ou suspensa, saiba que você tem direito de buscar o Poder Judiciário para restabelecer o acesso e proteger seu negócio.
3 dicas importantes se isso acontecer:
1⃣ Documente tudo: salve prints, e-mails e notificações da plataforma.
2⃣ Tente resolver internamente: abra protocolos de atendimento e guarde os números.
3⃣ Procure um advogado: se não houver solução, a Justiça pode garantir seu direito de voltar a vender.
👉 Não deixe sua loja parada! Informação é sua maior ferramenta.
#SGCAdvocacia #Marketplace #ContaBloqueada #DireitoEmpresarial #Ecommerce #LojaOnline #BloqueioDeConta #Justiça #VendasOnline #EmpreendedorDigital
Se sua conta foi bloqueada ou suspensa, saiba que você tem direito de buscar o Poder Judiciário para restabelecer o acesso e proteger seu negócio.
3 dicas importantes se isso acontecer:
1⃣ Documente tudo: salve prints, e-mails e notificações da plataforma.
2⃣ Tente resolver internamente: abra protocolos de atendimento e guarde os números.
3⃣ Procure um advogado: se não houver solução, a Justiça pode garantir seu direito de voltar a vender.
👉 Não deixe sua loja parada! Informação é sua maior ferramenta.
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Sua marca ainda não está registrada? Isso pode custar caro ⚠
No ambiente competitivo atual, a marca deixou de ser só um nome ou logotipo. Ela é um ativo estratégico — representa reputação, exclusividade e valor de mercado.
Sem o devido registro no INPI, qualquer empresa corre o risco de perder sua identidade para terceiros, além de enfrentar disputas judiciais e prejuízos financeiros.
📌 O registro garante ao empresário o uso exclusivo da marca em seu segmento, trazendo segurança jurídica e vantagem competitiva.
Quer entender como funciona o processo completo? Publicamos um guia prático no nosso site — acesse pelo link da bio.
#SGCAdvocacia #DireitoEmpresarial #RegistroDeMarca #ProteçãoJurídica #GestãoEmpresarial #MarcaRegistrada #INPI #AtivoEstratégico
No ambiente competitivo atual, a marca deixou de ser só um nome ou logotipo. Ela é um ativo estratégico — representa reputação, exclusividade e valor de mercado.
Sem o devido registro no INPI, qualquer empresa corre o risco de perder sua identidade para terceiros, além de enfrentar disputas judiciais e prejuízos financeiros.
📌 O registro garante ao empresário o uso exclusivo da marca em seu segmento, trazendo segurança jurídica e vantagem competitiva.
Quer entender como funciona o processo completo? Publicamos um guia prático no nosso site — acesse pelo link da bio.
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